[Crónica] O pacote laboral e o fetichismo reformista

CRÓNICAS/OPINIÃO Hugo Rajão

O país precisa de reformas. A reforma é o mecanismo que as democracias têm à disposição para promover melhorias. Os governos prometem reformas, a oposição promete reformar o que o governo em vigor se revela incapaz de reformar. O governo queixa-se de que não reforma porque não deixam reformar. Acusam a oposição, ou melhor, as oposições de antirreformismo. As oposições respondem que o governo quer, na verdade, retroceder em vez de reformar.

Este parece ser o resumo da situação em que vivemos. “Reformas, reformas”, a palavra mágica está em todo lado. É a panaceia para solucionar os males de que padecemos. Na saúde, na habitação, no crescimento dos salários, etc.
Mas reformar o quê? Como? Para quem? Em que termos? Estas perguntas são essenciais, mas parecem não contar para este governo e para o seu séquito que molda a opinião pública. É como se a urgência de reformas, face aos problemas, conferisse qualidade ao verbo “reformar”, independentemente do objeto a que se dirige.

Imagine o leitor que, devido a uma infiltração, chove dentro da sua casa. O leitor queixa-se de que a sua casa carece de obras. Eu proponho fazer-lhes as obras. Obras são o que a casa precisa, certo? Obras são uma coisa boa, portanto. A minha proposta é retirar todas as telhas de sua casa.

O leitor provavelmente achará a minha proposta de obras estúpida (pela razão de o ser, precisamente). Eu exalto-me: “Então, queixa-se de que a casa precisa de obras, eu proponho obras e não agrada?”.
Não o convence, pois não? Claro que não. A casa precisa de obras, mas de obras boas. Retirar o telhado é uma obra má, pois agrava o problema que se pretende resolver. Selar a canalização seria uma boa obra, precisamente porque resolve o problema em questão.

O mesmo acontece com as reformas. Uma reforma não é boa por ser uma reforma. É boa quando ajuda a solucionar um problema. É má quando não ajuda ou ainda piora. Simples, certo? Tão simples que o meu exemplo se afigura demasiado tolo e infantil.

Para o governo e para o seu séquito não parece, contudo, tão simples, no que respeita ao novo pacote laboral. Circula entre eles o mantra repetido por diferentes vozes, mas afetas à mesma agenda política: “As pessoas queixam-se de que não se fazem reformas. São propostas reformas (o pacote laboral) e não querem as reformas”.

O sentido deste tipo de comentários está ao nível do empreiteiro indignado, que encarnei nesta crónica.

Os salários são baixos, as condições de trabalho frágeis, e as perspetivas de melhoria diminutas. O governo propõe um pacote laboral que retira poder negocial aos trabalhadores, ameaçando degradar a sua vida em todas estas dimensões.
São contra? Claro que são. Deveriam ser a favor em nome de um fetichismo reformista?

É natural que os trabalhadores sejam contra o dilúvio que o governo lhes oferece como solução para a chuva que lhes cai na cabeça. O contrário é que seria de estranhar.

Sabem o que também são reformas? Todo o programa do Manuel João Vieira.

O vinho canalizado na casa de todos os portugueses é, tecnicamente, uma reforma. Por que este governo tão reformista, que vocifera contra o antirreformismo imobilista dos outros, não a adota?

É que as reformas são como o vinho. Uns melhores, outros piores. E entre o vinho de pacote e o pacote laboral não há grandes diferenças.

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