[Opinião] A evolução dos Municípios e os serviços

Castro Fernandes

Quando se historiam os municípios é preciso que nos recordemos do que foi acontecendo ao longo dos anos. Santo Tirso era na década de 1980 um dos vinte concelhos mais importantes em Portugal. Por força da indústria têxtil e do peso nas exportações, numa época de mão de obra intensiva, o Vale do Ave tinha um peso económico muito grande, acrescido das receitas originárias dos nossos emigrantes. Em 1998, por força de legislação cirúrgica aprovada na Assembleia da República, Santo Tirso viu ser criado um novo concelho por iniciativa do PSD, do CDS e do PCP, tendo então perdido um terço do seu território, um terço da sua população e um terço da sua economia. Santo Tirso passou a ocupar a 50.ª posição entre os municípios. Foi uma decisão política de cariz eminentemente partidário, tomada sem que fosse feita qualquer reforma dos municípios e que prejudicou claramente o nosso concelho.

Mais tarde, em 2012, o governo do PSD/CDS, decidiu propor a alteração do mapa das freguesias diminuindo em Santo Tirso o número de freguesias de 24 para para 14 ao contrário do que defenderam todas as freguesias do concelho e os órgãos autárquicos municipais por grande maioria.

Também o governo do PSD/CDS de Passos Coelho/Paulo Portas decidiu alterar o mapa judiciário e com isto perdeu também o concelho de Santo Tirso que viu competências dos tribunais serem transferidas para os concelhos da Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Maia e Matosinhos.

Num tempo em que tanto se fala de desconcentração e de descentralização temos efetivamente assistido na área dos serviços a mais concentração e centralização.

Na área da Saúde onde assistimos à criação em 2007 do Centro is Hospitalar do Médio Ave em Santo Tirso ( sede ) e Famalicão, acompanhamos a partir de 2024 à tentativa do governo PSD/CDS de Luís Montenegro de entregar o hospital público à Misericórdia de Santo Tirso. Na área dos cuidados primários de saúde o que foi feito foi passar para a responsabilidade das autarquias a execução de obras nos respetivos edifícios.

Na área da educação e naquilo que é considerada descentralização mais responsabilidades têm sido passadas para as autarquias nas áreas do pessoal e dos cidadãos edifícios escolares e continua a assistir-se à situação indefinida da centenária Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento.

Quer na área da saúde, quer na área da educação temos assistido cada vez mais a uma verdadeira centralização com a solução recente da nova legislação das Comissões de Coordenação a depender em grande parte das áreas setoriais de nomeações governamentais.

Em outros casos de serviços prestados temos por exemplo visto diminuir a qualidade prestada pelos serviços dos CTT que hoje se assumem mais como entidade bancária tendo em muitos casos as juntas de freguesia de dar o seu apoio para que o serviço de correios funcione minimamente.

Podíamos também abordar a questão da diminuição progressiva das agências bancárias e respetivos serviços que cada vez são menos e também o recurso ao papel das juntas de freguesia sem quais, por exemplo, existiriam menos caixas multibanco.
Quer ao nível dos serviços públicos, quer ao nível dos serviços privados, por força também das novas tecnologias, caminhamos cada vez mais para a concentração e para a centralização diminuindo a proximidade aos cidadãos num modelo de sociedade onde a partilha é cada vez menor.

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