Há acontecimentos que, apesar de ocorrerem longe de nós, funcionam como um aviso para toda a Europa. O que aconteceu em Ceuta é um desses casos. Mais do que um episódio localizado da política espanhola, foi a demonstração de como a incapacidade de gerir os fluxos migratórios pode rapidamente transformar uma questão administrativa num problema político, social e de segurança.
A imigração é hoje um dos maiores desafios das democracias europeias. Não porque migrar seja um problema, mas porque nenhum Estado consegue garantir coesão social, segurança e integração quando abdica de definir regras claras e de as fazer cumprir.
É precisamente quando a política falha que o debate deixa de ser racional e passa a ser dominado pelo medo, pela desinformação e pelos extremos.
Durante demasiado tempo, houve quem tratasse este tema como um tabu. Defender uma política migratória exigente era frequentemente confundido com falta de solidariedade. Questionar a capacidade de acolhimento dos países era visto como um sinal de isolamento do mundo. O resultado está à vista: quando os governos evitam discutir o tema com seriedade, outros ocupam esse espaço com soluções simplistas e discursos de divisão.
Portugal não pode cometer o mesmo erro. O nosso país conhece bem o valor da imigração. Milhares de trabalhadores estrangeiros contribuem diariamente para setores fundamentais da economia, como a agricultura, a construção, a indústria ou o turismo. Também do ponto de vista demográfico, é evidente que Portugal necessita de continuar a atrair pessoas que queiram trabalhar, criar família e construir o seu futuro entre nós.
Mas reconhecer essa realidade não significa abdicar do dever de governar. Pelo contrário. Quanto mais necessária é a imigração, mais importante é que ela seja organizada, regulada e compatível com a capacidade de integração do país.
Uma política migratória responsável assenta em princípios simples: entradas legais, identificação rigorosa, combate às redes de tráfico de seres humanos, cooperação europeia na proteção das fronteiras externas e mecanismos eficazes de integração. Exige igualmente capacidade para distinguir quem procura uma oportunidade legítima de quem procura explorar fragilidades do sistema ou representa uma ameaça à segurança coletiva.
É precisamente este equilíbrio que deve orientar as políticas públicas. Nem a ilusão de fronteiras abertas, nem uma política de portas fechadas. Nem a ingenuidade, nem o populismo.
O Governo tem defendido, de forma consistente, uma política de imigração regulada, assente na legalidade, na responsabilidade e na integração. Uma política que reconhece o contributo dos imigrantes para o desenvolvimento económico e social, mas que não abdica da autoridade do Estado para definir quem entra, em que condições entra e como se promove uma integração bem-sucedida.
A solidariedade nunca pode significar ausência de regras. Pelo contrário. Só um sistema credível protege simultaneamente quem chega e quem já cá vive. Protege os imigrantes da exploração laboral e das redes criminosas. Protege as comunidades da degradação dos serviços públicos e da perceção de insegurança. E protege a confiança nas instituições democráticas.
Ceuta recorda-nos uma verdade muitas vezes esquecida: quando os governos deixam de liderar a política migratória, acabam por ser os acontecimentos a liderar os governos.
A Europa precisa de políticas firmes, humanas e realistas. Precisa de demonstrar que continua aberta a quem respeita as suas leis e partilha os seus valores, mas também que é capaz de controlar as suas fronteiras e de fazer cumprir as regras.
Só assim será possível preservar a confiança dos cidadãos e garantir que a imigração continua a ser um fator de desenvolvimento e não motivo de divisão.
