Com António Costa caíram os muros, que vigoravam desde o 25 de abril, entre o PS e o espaço à sua esquerda, o que pode ter mudado para sempre a política portuguesa. Neste texto procuro resumir o legado da sua governação. Deixo duas ressalvas: reduzir 8 anos de governação a poucos caracteres é impossível; as questões judiciais que motivam a sua demissão ficarão para outra ocasião.
- O fim da culpabilização da pobreza. Os anos da geringonça marcam uma inflexão no rumo, trágico, que o país ia seguindo com Passos Coelho. A pobreza deixou de ser encarada como um programa inevitável de desenvolvimento – nas palavras de Passos Coelho, a necessidade de “baixar o custo do trabalho” – para voltar a ser vista como um problema primordial que a política tem de solucionar. Foram devolvidos rendimentos, aumentadas prestações, o salário mínimo nacional (ainda baixo) teve a maior subida de sempre. Curiosamente, a economia cresceu, a dívida desceu e as metas orçamentais foram cumpridas. Algo visto como impossível por Passos e pelos Passistas (que continuam a veicular uma tese, da austeridade, que até o próprio FMI já veio admitir como um erro).
- Ambiguidade nos Serviços Públicos. A inflexão também se fez sentir nos Serviços Públicos. Acabaram as taxas moderadoras no SNS, recuperando a sua vocação Universal e Gratuita. Os orçamentos foram aumentados. Os funcionários públicos viram as suas carreiras descongeladas. No entanto, foi insuficiente. Os aumentos orçamentais da Saúde e Educação não fizeram face às necessidades. Ainda para mais quando seria preciso compensar os danos dos desinvestimentos do governo, da direita, anterior. O que inclui a situação dos funcionários públicos. As melhorias salariais ficaram aquém do que sucessivos anos de desvalorização e desgaste exigiriam, e, em alguns casos, com o que uma economia em expansão é capaz de oferecer, no sector privado, a pessoas tão qualificadas. Situação que se agudizou com a inflação e com a pandemia (no caso dos profissionais da saúde).
- Ambiguidade no Trabalho. Como disse, o SMN aumentou significativamente. As prestações sociais, e os salários na função pública também viram melhorias. No entanto, acima do SMN (que continua baixo) o cenário continua a não ser muito animador. Portugal é, ainda, um país desigual, com salários baixos, e com poucas expectativas de progressão. A baixo salários aliam-se condições de trabalho precárias. Apesar da sua “agenda para o trabalho digno”, o PS mostrou pouca coragem para reformar significativamente o Trabalho, deixando intactas as medidas do tempo da Troika. Aliás, este consistiu no ponto de rutura que pôs fim à gerigonça.
- Falta de investimento/incapacidade para mudar o perfil de especialização da economia portuguesa. Mais do que uma dimensão quantitativa, o desenvolvimento económico deve ser avaliado em termos qualitativos. Ou seja, mais do que crescimento cego, o desenvolvimento económico deve ser sustentável, inclusivo e capaz de incorporar conhecimento na produção – em suma, orientado para melhorar a vida de todos (e não só de alguns), respeitando os limites do planeta. Para isso, além doutras coisas, o investimento público é fundamental. Infelizmente, os governos de António Costa bateram recordes negativos nesse campo.
- Inflação/Habitação. A Habitação é a grande chaga atual. Os aumentos dos preços de acesso a habitação ameaçam consumir todas as melhorias que os portugueses presenciaram nos últimos 8 anos. O governo de António Costa falhou a prevenir o problema a debelar os seus efeitos.
