[Opinião] Marcelo vs Costa: Habitação sim ou não?

Castro Fernandes CRÓNICAS/OPINIÃO

Depois do período de verão, pelo menos em termos de pandemia, voltamos às rotinas diárias desta vez mais agravadas, pelo menos em termos de procura da habitação para aquisição ou para arrendamento. A habitação constitui no presente um dos maiores, se não mesmo o maior, fator de preocupação para as famílias portuguesas, em especial as mais jovens.

Segundo dados divulgados recentemente o preço médio das habitações subiu, entre 2022 e 2023, 15 % em Santo Tirso (preço médio de 273.478 euros em 2023), 25% na Trofa (preço médio de 304.109 euros em 2023) e 10 % em Famalicão (preço médio de 269.082 euros). Valores muitíssimo elevados se tivermos em conta a média dos salários, especialmente os dos jovens. Em relação ao arrendamento médio nacional verifica-se mesmo que houve um aumento da renda média nacional de +43%, estando 514 euros/mês mais caro, comparado com o mesmo período do ano passado! Estes valores são claramente excessivos num momento em que a taxa euribor atinge os valores mais altos de há muitos anos e o BCE tornou a aumentar as taxas de juro no passado fim de semana em mais 25 pontos. Como podem as famílias suportar os aumentos brutais das prestações mensais ou das próprias rendas? Como podem os casais jovens adquirir casa própria ou arrendar uma habitação? O governo anunciou no passado fim de semana que iria apoiar as prestações mensais e o arrendamento! Aguardemos que medidas vão ser tomadas num momento em que o BCE, liderado por Cristine Lagarde, recomenda aos governos não adotem medidas de ajuda e apoio às famílias.

Como é sabido o governo apresentou à Assembleia da República o pacote Mais Habitação que depois foi enviado ao Presidente da República, que não o promulgou e o devolveu à AR! Muito provavelmente o pacote vai ser novamente aprovado na AR e aí o PR é obrigado a promulgar a lei. Só que o PR, Marcelo Rebelo de Sousa, já avisou que a regulamentação da nova legislação de habitação terá de ir novamente à Presidência da República onde vai ser bem apreciada e avaliada para verificar se há ou não inconstitucionalidades nos diplomas e se serão ou não vetados ou enviados ao Tribunal Constitucional. Está na forja mais um litígio institucional que não contribui nada para a solução do problema da habitação em Portugal.

Há mais de 10 anos que a promoção de habitação com apoios públicos em Portugal tem sido praticamente inexistente quer ao nível nacional quer ao nível municipal. Deixou de se construir habitação social e habitação a custos controlados, em Contratos de Desenvolvimento para a Habitação, a nível municipal, e assim o mercado livre tem originado a subida em flecha do preço da habitação e do preço das rendas.

Muito recentemente o primeiro ministro, António Costa, solicitou o apoio da Presidente da União Europeia, Úrsula von der Leyen, que no último discurso da União da semana passada, no presente mandato europeu, decidiu nem sequer abordar o tema no importante discurso que fez! Sintomática a posição de Úrsula von der Leyen que veio depois a ser confirmada numa Conferência de Imprensa pela comissária europeia Elisa Ferreira. Não se augura bom futuro para Portugal em termos de habitação quer em termos de Fundos Europeus quer em termos de apoios do Banco Central Europeu. Face a tudo isto que futuro nos reserva o governo português para tão importante problema?

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