[Opinião] Descentralização e Regionalização

CRÓNICAS/OPINIÃO José Manuel Machado

O congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reunido em Braga nos dias 11, 12 e 13 deste mês, chumbou por larga maioria a moção “Implementação da Regionalização em Portugal”, que teve 267 votos contra, 145 a favor e 41 abstenções. Por larga maioria, as juntas de freguesia chumbaram a regionalização de Portugal. O anúncio do resultado da votação foi aplaudido de forma bastante audível, sinal de que a divisão administrativa do país, reclamada por muitos presidentes de câmara, está longe de ser consensual mais de duas décadas depois do chumbo do referendo. Ao contrário das juntas de freguesias, os municípios tinham-se mostrado favoráveis à regionalização, aquando da realização do seu congresso em dezembro. Três meses volvidos sobre o mesmo processo surge uma deliberação totalmente oposta!

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) é uma entidade de direito privado, de utilidade pública. São associadas da ANAFRE as freguesias que declararem aderir à Associação mediante deliberação do órgão executivo local e aprovação pela respetiva assembleia de freguesia. A ANAFRE tem como fim geral a promoção, defesa e dignificação do Poder Local, nomeadamente, a representação e defesa das freguesias perante os órgãos de soberania; a realização de estudos e projetos sobre assuntos relevantes do Poder Local; a criação e manutenção de serviços de consultadoria e assessoria técnico-jurídica destinada às Freguesias associadas; o desenvolvimento de ações de informação e formação aos eleitos locais; a representação dos seus membros perante as organizações nacionais e internacionais.

Não admira por isso o incómodo que o chumbo da moção sobre o processo de regionalização causou junto do poder municipal e nacional, ao ponto de o assunto ter tido uma irrelevância lastimável na generalidade da comunicação social que vive em estado de genuflexão perante o poder mais dominante. Ignoram que quanto mais próximos do povo, mais os dirigentes locais percebem o embuste que poderá ser esfrangalhar Portugal e aumentar a classe político-administrativa.

“Apesar da noticiosa conferida ao XVIII congresso nacional da ANAFRE, em Braga marcaram presença cerca de 1.000 congressistas, representantes das 3.092 freguesias portuguesas”

José Manuel Machado

Apesar da irrelevância noticiosa conferida ao XVIII congresso nacional da ANAFRE, em Braga marcaram presença cerca de 1.000 congressistas, representantes das 3.092 freguesias portuguesas. Foram submetidas à votação 29 moções, a grande maioria das quais sobre os principais temas em debate no congresso, tais como a descentralização de competências, o estatuto dos eleitos locais, o financiamento das freguesias e a reorganização administrativa, enquanto outras se focaram em problemas mais locais, como a falta de iluminação, poluição de rios e assimetrias tecnológicas. E muito mais poderia e deveria ter sido dito sobre o que de relevante esteve em análise no congresso nacional das freguesias, nomeadamente acerca da fatura de mais de 40 milhões de euros em despesas com a covid-19 que ainda não foram pagas!

O lema do congresso foi “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, já que pela primeira vez está previsto que as freguesias possam aceder diretamente a fundos europeus para determinados fins específicos, tais como, gestão dos espaços verdes, equipamentos para as coletividades locais, entre outras matérias. Até agora as freguesias não podiam concorrer diretamente a fundos europeus, acedendo apenas através dos municípios, algo que é considerado como altamente penalizador, mas que será alterado no próximo quadro comunitário de apoio. O Portugal 2030 tem uma dotação de 22.995 milhões e terá finalmente chegado a hora das freguesias de Portugal serem elegíveis para apresentação de candidaturas aos quadros comunitários europeus, para não estarem constantemente de chapéu na mão a pedir aos municípios para intervirem nas freguesias.

Outra das formas de engrossar o financiamento das freguesias que esteve em discussão, foi a reivindicação da participação nalguns impostos onde hoje não têm qualquer participação. As juntas de freguesia não recebem diretamente qualquer participação no IMT, nem na derrama, por exemplo, e não vejo outra forma senão pressionar o Estado central a dar-lhes participação em impostos que elas deveriam ter.

Do concelho de Santo Tirso estiveram representadas três freguesias, Vila Nova do Campo, Roriz e Vila das Aves. Saúdo as suas presenças e sobretudo a circunstância de o presidente da junta das Aves ter como companhia dois presidentes de junta com muita obra feita… 

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