O casamento AD-Chega tem sido frutífero, como prova a negociação dos temas da nacionalidade, da imigração e dos apoios sociais. O PSD, que durante muito tempo encenou uma pretensa equidistância, revelou com veemência a sua atração pelo discurso da extrema-direita. Entretanto, aprovaram a PSU. O Estado passará a punir as pessoas que vivem com 247 euros por não aceitarem trabalhar de graça.
Este casal moderno não se limita a promover um assistencialismo desconfiado, quase pidesco, longe dos tempos em que a social-democracia reclamava para si a caridade, como ainda promove um canal de denúncias. Houve, contudo, um imprevisível revés no matrimónio com o chumbo da reforma laboral da AD no dia 19 de junho. No que dependia do Governo, a quebra de poder de compra dos salários, conjugada com o aumento da «produtividade», continuaria a garantir a transferência de rendimentos do trabalho para o capital. Ou seja, a cambalhota ideológica a que a Sr.ª Ministra do Trabalho já nos acostumou nesta legislatura.
Importa sublinhar a manipulação liberal, que consiste em gritar repetidamente que a reforma laboral é «flexível», termo com conotação positiva, um arranjo que confere, evidentemente, mais direitos aos patrões e menos aos trabalhadores. Diz-se que é «rígido» um arranjo que confere mais direitos aos trabalhadores e, logo, mais deveres aos patrões. Ora, a lógica global do pacote laboral da AD é socialmente regressiva. Se tivesse sido aprovado, teria impactos negativos na economia portuguesa, levando a uma menor pressão salarial e a um mercado interno mais comprimido. Ademais, ao enfraquecer os sindicatos, ao atacar o direito à greve e ao fomentar a imposição laboral com o banco de horas, esta reforma acentuaria desequilíbrios estruturais. No último quarto de século, a produtividade cresceu 21% e os salários reais 15%, isto é, ocorreu uma transferência do trabalho para o capital. O que dizer às pessoas que recebem o salário mínimo, mas são empurradas para condições precárias pelo facto de o salário não chegar para pagar uma renda de 700 euros e assegurar as despesas básicas? Devemos dizer-lhes que este momento é o do confronto de classes.
Reparai como os trabalhadores tiveram capacidade de organização e de resposta firme contra a proposta de reforma laboral. É nesta esfera que se afere da vitalidade da esquerda anticapitalista, com o trabalho no centro das preocupações. Para quem dizia que andávamos distraídos, vede que o apoio ao genocídio em curso na Palestina, o belicismo e exploração dos trabalhadores são dimensões que estão, irremediavelmente, ligadas entre si. Os milionários sabem-no bem.
Desde a década de 70, os governos têm levado a cabo sucessivas alterações à legislação laboral, impregnadas dos princípios neoliberais, com vista a fragilizar os trabalhadores, levando à desvalorização salarial e ao empobrecimento. O casal teve um arrufo no dia 19 de junho. Parece que, para as seis dezenas de deputados do partido unipessoal, vale mais o retorno das redes sociais do que a adesão a princípios. Apesar do susto com a reação popular, continuarão a culpar os pobres em vez de criar emprego digno, incentivando um mercado de habitação que expulsa as pessoas das cidades com dinheiro público a subsidiar senhorios. Quando se trata de criar condições para o trabalho digno, o duo AD-CH continuará a dar baile aos portugueses. Por enquanto, “jaz morto, e arrefece”, o pacote laboral.
Texto de Miguel Miranda
