[Reportagem] O que está em jogo quando falamos de Eleições Europeias?

ATUALIDADE DESTAQUE

Análise estatística da abstenção eleitoral revela indiferença galopante face às eleições para o Parlamento Europeu, mesmo quando a influência das políticas de Bruxelas é ubíqua no quotidiano das comunidades.

No próximo domingo, dia 9 de junho, realizam-se em Portugal as eleições para o Parlamento Europeu. Mas não é apenas no nosso país que vai ocorrer a votação: entre quinta a domingo, conforme decisão de cada um dos 27 países da União Europeia, todos terão oportunidade de votar nos candidatos a ocupar as setecentas e vinte cadeiras do único órgão europeu que é diretamente eleito pelos cidadãos. E são cerca de 360 milhões os potenciais eleitores.

É sabido que a abstenção nas eleições europeias tem sido muito elevada e são variadas as explicações que os analistas apresentam para o justificar. Ora, o Entre Margens, meteu os pés ao caminho para explorar os objetivos deste ato eleitoral, a forma como é feita a escolha dos deputados apresentados pelos partidos e o modo como se articulam com os deputados eleitos por diferentes partidos dos vários países.

O Parlamento Europeu em Bruxelas

Votar para afirmar a união

A história da Europa é feita de guerras. Mas, com a tecnologia a promover formas cada vez mais destruidoras, a primeira metade do século XX foi catastrófica, com duas grandes guerras, cujos horrores inspiraram um grupo de líderes que teve a visão de que promover a união entre os países vizinhos era o caminho para garantir a paz e a solidariedade. 

Os valores fundamentais da liberdade, democracia e igualdade, do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito forjaram o edifício organizativo da União Europeia, que se foi alargando ao longo de décadas até incluir os atuais 27 estados membros. A estabilidade económica, o euro e a defesa da diversidade cultural e linguística da Europa são legados que importa salvaguardar.

Até há bem pouco tempo havia milhões de europeus não tinham liberdade de exprimir-se e não podiam votar. No caso português, foi o 25 Abril que criou as condições para o nosso país pudesse aderir à União Europeia, que se concretizou em janeiro de 1986. Desde 1987 que o voto português ajuda a definir e consolidar o futuro comum europeu através dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu. Votar nas eleições europeias ajuda a reforçar e preservar a democracia no espaço europeu e a definir o futuro comum da União.

O puzzle das instituições europeias

Cada país da União elege um conjunto de deputados cujo número depende da população do país, assegurando-se um mínimo de deputados dos países mais pequenos. Portugal elege 21 deputados, que são eleitos em listas únicas nacionais apresentadas pelos partidos aqui constituídos. O método usado para a atribuição de mandatos é o método de Hondt, o mesmo que é usado nas legislativas e nas autárquicas, mas neste caso com um único círculo eleitoral.

Como não há partidos de âmbito europeu e como também não faria sentido que os eleitos se agrupassem por país de origem (dada a diversidade resultante das listas candidatas) impõe-se perguntar como é que se agrupam os eurodeputados, uma vez eleitos.

As regras de funcionamento promovem a formação de grupos políticos onde se inserem os deputados dos vários países. Existem atualmente sete grupos políticos: o Grupo do Partido Popular Europeu ou democratas cristãos (PPE), com 176 deputados  na última legislatura e que acolhe os eleitos em Portugal pelo PSD e pelo CDS; o grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, que tinha até agora 139 deputados e a que pertencem os portugueses eleitos pelo PS; o “Renew Europe Group”, que não integra deputados portugueses e tinha 102 membros; o grupo do Verdes, com 72 membros e que integrava o deputado português eleito pelo PAN;  o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, com 69 deputados; o Grupo Identidade e Democracia com 59 membros e o Grupo de Esquerda GUE/NGL, com 38 deputados e que integrava os deputados eleitos em Portugal pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

É natural que, a haver eleitos por partidos nacionais que até agora não tinham representação, eles procurem integrar-se nos grupos com quem tenham afinidades, sendo normal esperar a continuidade dos outros nos grupos habituais. E logo se verá se os resultados da eleição originam ou não alterações do peso relativo dos vários grupos e da relação de forças no seio do parlamento.

O Parlamento Europeu é uma das quatro entidades da União com poder de decisão na orientação política e no processo legislativo. As outras são o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia.

 Do Conselho Europeu fazem parte os chefes dos governos dos 27 estados membros e o (ou a) presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu Este é alguém escolhido pelo próprio Conselho para um mandato de dois anos e meio. É para este cargo que tem sido aventada a hipótese de vir a ser escolhido o ex-primeiro ministro português António Costa. Compete ao Conselho Europeu a direção política da União.

O Conselho da União Europeia reúne os ministros dos governos de cada país da UE reúnem-se para discutir, alterar e aprovar legislação e coordenar políticas. Os ministros estão habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões. O processo legislativo da União Europeia é feito entre este Conselho e o Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia é o principal órgão executivo da União e tem o poder de apresentar propostas legislativas para análise do Parlamento e do Conselho da União. Gere a política externa e o orçamento e assegura o cumprimento da legislação. A escolha do Presidente da Comissão Europeia é uma prerrogativa do Conselho Europeu, mas esta escolha tem de obter a confirmação pelo Parlamento por maioria absoluta. Também os membros da comissão (comissários), um por cada estado membro, são propostos pela comissão, mas escrutinados e aprovados pelo Parlamento. Este pode votar moções de censura à Comissão e, em última instância, destitui-la, o que até agora nunca aconteceu.

A campanha eleitoral para as eleições europeias tem vindo a apresentar apenas, mas de forma insistente, os cabeças de lista dos vários partidos procurando demonstrar a sua preparação política para o cargo. Na verdade, importaria conhecer também os restantes candidatos, sobretudo nos partidos que, em situação normal, deverão eleger mais do que um eurodeputado, já que não são apenas os aspetos políticos que importam. Grande parte do trabalho dos deputados é feito ao nível de comissões e é relevante a capacidade técnica e de gestão. E são também decisivas as caraterísticas pessoais para exercer o mandato com responsabilidade ética e transparência, assumindo o desígnio de defender os valores europeus.

A distância a que se encontram os órgãos da União, a complexidade do seu funcionamento, a diversidade de tendências e de orientações programáticas dos diversos grupos bem como a necessidade de encontrar consensos para decisões complicadas sobre assuntos como a defesa e as migrações não deverão constituir um obstáculo para a participação na votação. Bem pelo contrário, pois é, para os cidadãos europeus como também nós somos, oportunidade de defender os valores que estiveram na origem da ideia de União.

O interior do Parlamento Europeu

Evolução do Voto

Embora, tenho sido Mário Soares, enquanto primeiro-Ministro a formalizar a adesão à então CEE, foi o PSD em início de mandato de Cavaco Silva que começou por vencer as duas primeiras eleições europeias, em 1987 e 1989.

Só em 1994, numa batalha decidida por poucos milhares de votos, é que o PS somou o primeiro triunfo eleitoral, iniciando assim uma trajetória vencedora nos sufrágios realizados em 1999 e 2004, interrompida apenas em 2009. Aí, o PSD aproveitou aquele que foi o pior resultado socialista para vencer em pleno Governo de José Sócrates.

Em 2014, sob o efeito da troika, a coligação de direita entre PSD e CDS saiu derrotada pelo PS, o mesmo acontecendo em 2019, ano em que o PS repetiu o triunfo eleitoral por larga margem.

A nível concelhio, as contas das europeias fazem-se pintadas de rosa. Os dados do século XXI (os disponíveis por concelho) têm dado vitória sempre ao PS com resultados superiores relativamente à percentagem nacional.

Em 2004, aliás, atingiu mesmo os 54,4% dos votos, enquanto a coligação PSD/CDS obtinha 31,3%, a CDU ficava-se pelos 4,9% e o BE se estreava com 2,9% dos votos dos tirsenses.

No entanto, o grande fenómeno das eleições para o Parlamento Europeu é indiscutivelmente a abstenção que, desde a viragem do século, ultrapassa largamente os 50% da participação eleitoral e cavalga mesmo já bem para lá dos 60%.

De facto, no século XXI a participação mais elevada em europeias surgiu em 2009, quando votaram no concelho de Santo Tirso mais de 27 mil eleitores, cerca de 41,7% dos inscritos, superando a participação de 2004. Foi a única vez em que tal aconteceu. A tendência desde então tem sido de quebra abrupta e constante, fixando-se, em 2019, em apenas 36,86%. Isto significa que somente 22933 tirsenses se deslocaram às urnas.

À direita, os resultados do PSD, seja sozinho ou em coligação com o CDS, têm-se mantido relativamente constantes. Em 2004, a coligação entre sociais-democratas e centristas obteve 31,33% dos votos, distante da grande maioria absoluta do PS.

No entanto, em 2009, os dois partidos concorrendo separados, aritmeticamente até conseguiriam derrotar os socialistas. O resultado de 30,4% do PSD somado aos 7,1% do CDS, em Santo Tirso, dava para superar os 36,8% do PS. Sufrágio esse que ficou também marcado por um excelente resultado da esquerda que, entre BE e CDU, obtendo 15,8% dos votos.

As eleições para o Parlamento Europeu são também cenário fértil para o aparecimento de fenómenos curiosos no espectro partidário nacional. Em 2014, por exemplo, o fenómeno Marinho e Pinto apareceu como um furacão, tendo-se candidatado ao Parlamento Europeu pelo Movimento Partido da Terra e conquistado uns extraordinários 7,19% dos votos em Santo Tirso que se esfumaram na eleição imediatamente a seguir.

Com um passado mais consolidado no sistema, o PAN conseguiu eleger pela primeira vez um eurodeputado em 2019, tendo somado 4,26% dos votos no concelho. Desta vez, tentam-se juntar a este lote o Livre, a Iniciativa Liberal e o Chega que, a julgar pelas recentes performances eleitorais em Santo Tirso podem obter um bom resultado no concelho.

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