[Opinião] A mentira da duplicação da descida do IRS

Castro Fernandes CRÓNICAS/OPINIÃO

Com a recente posse do Governo da AD, liderado por Luís Monterroso, e depois da atribulada eleição do novo Presidente da Assembleia da República, à 4.ª vez, Aguiar Branco, foi apresentado na Assembleia da República o Programa de Governo que apesar das duas moções de rejeição do BE e CDU viu as mesmas serem reprovadas, significativamente, pela AD e pelo Chega.

Discute-se agora se o governo vai apresentar à AR um Orçamento Retificativo que dê resposta às reivindicações remuneratórias de algumas classes profissionais como são o caso dos elementos das forças de segurança e dos professores. Sabe-se para já que o governo iniciou contactos com os representantes das forças de segurança e dos professores, quanto aos médicos, enfermeiros e oficiais de justiça não está nada anunciado para já.

O PS enviou, entretanto, uma carta ao Primeiro Ministro mostrando disponibilidade para negociar e fechar acordo em 60 dias. Luís Montenegro elogiou a iniciativa e prometeu uma “reunião para quando for oportuno”.

A questão que se coloca para ultrapassar estes problemas é se tal se fará no âmbito de um Orçamento Retificativo, de que se tem falado pouco, no âmbito do Orçamento de Estado em vigor ou somente no âmbito do Orçamento de Estado para 2025 a apresentar em outubro próximo, algo que parece ser tardio para a resolução dos conflitos laborais remuneratórios. Quanto à classe médica não tem havido referências a negociações e os enfermeiros têm já marcada uma greve para o final de abril e início de maio. Os próximos dias certamente que trarão mais novidades bem como poderão despoletar que outras classes profissionais levantem outros problemas, como é o caso da função pública.

Entretanto, nos últimos dias um grave problema se levantou relativamente à prevista duplicação da descida do IRS já em 2024. Nos termos da campanha eleitoral e do debate do Programa de Governo, vários órgãos de informação, e o próprio Expresso em manchete, noticiaram a descida do IRS até ao verão de 2024. Já depois de o Programa de Governo ter sido debatido na AR, o Ministro das Finanças foi à RTP informar que afinal não iria haver a duplicação da descida do IRS! Ou seja, os 1.500 milhões de euros de redução do IRS para 2024, afinal eram os que já tinham sido aprovados no Orçamento de Estado num valor de 1.300 milhões de euros, que António Costa submeteu o ano passado à Assembleia da República. E os restantes 200 milhões de euros eram os valores de redução previstos pelo atual governo para os 6.º, 7.º e 8.º escalões! Claro que uma tal explicação originou uma crítica generalizada quer da parte dos órgãos de informação, quer dos partidos da oposição e o PS já requereu a ida urgente do Ministro das Finanças à Assembleia da República o que deverá ocorrer esta semana. Este pode considerar-se o primeiro grande caso do atual governo que induziu em erro muitas pessoas.

A realçar há o facto de estarem marcadas para 9 de junho as Eleições Europeias sendo que dentro em breve devem ser apresentadas as listas dos candidatos a eurodeputados. Apesar de nas eleições europeias ocorrer normalmente maior abstenção, estas podem já constituir um fator de avaliação da ação do governo ao fim de 90 dias, que é considerado o período inicial de estado de graça.

Quanto aos possíveis cabeças de lista, sabe-se que Cotrim Figueiredo será o candidato da IL, Catarina Martins irá pelo BE e João Oliveira o candidato CDU. O Chega será liderado por António Tânger Correia. O PAN ainda não definiu o seu candidato e o Livre vai recorrer a eleições primárias. Em relação à AD admite-se como candidato a cabeça de lista seja Rui Moreira, atual presidente da Câmara do Porto, que participou ativamente na campanha para as legislativas. O PS também ainda não escolheu o seu candidato, mas admite-se a hipótese de António Vitorino que já foi comissário europeu ou de Francisco Assis que já foi eurodeputado.

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