[Crónica] Quando a amnistia internacional nasceu por causa de uma ditadura… em Portugal

CRÓNICAS/OPINIÃO Napoleão Ribeiro

No mês das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril, relembremos os princípios humanistas dos regimes democráticos. Por muito básico que seja, este é um assunto que nunca deve ser esquecido. Na realidade, ainda há quem apregoe processos políticos que desprezam as premissas do respeito pelos Direitos do Homem e do Cidadão (declarados na Assembleia Nacional Constituinte da França Revolucionária de 1789), que levam à brutalidade das ditaduras e democracias “musculadas”. Muitas das crenças políticas desses processos geraram estados altamente violentos, cujas mazelas ainda não saíram dos nossos quadros mentais. Relembremos, por exemplo, no século XX, não só o caso das ditaduras europeias que, através do processo colonial e dos conflitos bélicos, também se estenderam a África, à Oceânia, Ásia e Médio Oriente.  

A maior parte dos movimentos políticos que as dirigiram, ao tomar conta do poder, apregoaram uma transformação ordeira, justificando o uso da violência para dominar o caos imposto pelos opositores. No fundo, os ditadores e líderes de democracias musculadas, recorrem a artimanhas para usar e justificar a sua autoridade e violência, alegando uma suposta “autodefesa” do Estado. Por outro lado, os ditadores que não tiveram o pudor de usar estes estratagemas, foram os mais atrozes, já que impuseram publicamente o desprezo público pela condição humana, através da apologia da violência. Todos, sem exceção, usaram a imposição do medo coletivo e o desprezo pelo indivíduo.

De facto, tal é uma incongruência. A ordem num regime violento não é ordem, é o caos.  A verdadeira essência do dogma da ordem social acontece com o respeito por todos, e sem qualquer tipo de violência, tanto física, como psicológica.  Os governos e os movimentos autoritários mentem, ao alegar que o uso da força não passa de um estádio temporário que, num futuro próximo, será desnecessário, pois chegar-se-á a um país novo, onde todos os indivíduos agirão em função dos interesses do Estado.  Ora, até hoje, de facto, isso nunca aconteceu em sociedade alguma. Aliás, nos regimes mais “eficazes” a violência é uma banalidade, uma constante do dia a dia, uma imposição do pânico que reduz a cidadania ao estatuto de uma formiga. Relegar a Liberdade para um segundo plano, em nome do suposto “rejuvenescimento” de um país de pensamento único, é o truque populista mais barato, aquele que todos os ditadores usam para desrespeitar a maior riqueza das sociedades democráticas: o lugar da discussão da diferença e das várias maneiras de pensar das minorias, das etnias, das religiões, da família, dos artistas e outras dissemelhanças individuais ou coletivas. Por norma, para ganhar apoiantes, todos os populistas ditatoriais difundem, entre as massas, que este respeito mútuo democrático é dominado pela corrupção, que é uma “ditadura do politicamente correto” e uma imposição das minorias à maioria. Fazem-nos crer que viver em democracia é um caos insuportável.

Tal como noutros países, em Portugal aconteceu o mesmo com a implementação do regime imposto a partir do 28 de Maio, o Estado Novo. A PIDE, a tortura, a perseguição aos opositores, o estatuto do indigenato, o Tarrafal e muitas outras restrições às garantias da Liberdade, impuseram a ordem imaginada por alguns, à ordem que haveria ser de todos. 

Em 1961, o advogado inglês Peter Benenson, baseado numa suposta notícia sobre dois estudantes portugueses que foram presos por brindar à Liberdade em público, lançou uma campanha intitulada “Apelo para Amnistia 1961”, quando publicou, no “The Observer”, o artigo “Os Prisioneiros Esquecidos”. Na realidade, o artigo tornou-se “viral” na imprensa mundial, e logo, nesse ano, realizou-se uma reunião com delegações de vários países que constituiu a atual Amnistia Internacional, com o objetivo de defender a liberdade de opinião e de religião.

63 anos depois, brindemos ao trabalho elaborado pela Amnistia Internacional e aos 50 de Liberdade em Portugal!

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