[Opinião] Consequências da demissão de António Costa

Castro Fernandes CRÓNICAS/OPINIÃO

António Costa, Primeiro Ministro de Portugal, demitiu-se em 7 de outubro passado como consequência do comunicado da Procuradoria Geral da República que no âmbito de um inquérito realizou buscas na residência oficial do Primeiro Ministro! Embora as buscas tenham sido feitas ao escritório do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro o facto é que nunca as autoridades judiciais e policiais tinham feito tal tipo de buscas em Governo nenhum depois do 25 de Abril!

António Costa logo no dia das buscas apresentou a sua demissão ao Presidente da República e demitiu-se publicamente. Com a situação criada o PR ouviu os partidos e também o Conselho de Estado e decidiu-se pela dissolução da Assembleia da República e marcação de novas eleições em 10 de março de 2023. De referir que no Conselho de Estado foi colocada a hipótese de ser nomeado um novo Primeiro Ministro com o apoio parlamentar e sem marcação de novas eleições. Colocadas à votação as duas hipóteses no Conselho de Estado houve empate em que oito dos conselheiros votaram pela dissolução da AR e outra metade optou pela nova nomeação de um novo Primeiro Ministro, no caso vertente seria o governador do Banco de Portugal, em analogia com o que Jorge Sampaio fez ao indigitar Santana Lopes em 2004 para Primeiro Ministro, quando Durão Barroso abandonou o governo português e foi nomeado Presidente da União Europeia.

Com dissolução da Assembleia da República dois problemas se colocavam, o primeiro era o da data da dissolução e outro se haveria ou não lugar previamente à votação definitiva do Orçamento de Estado para 2024 que já havia sido aprovado na generalidade no plenário da AR. Ficou decidido que o Orçamento de Estado seria votado no dia 29 de novembro ao que se seguiria a dissolução da Assembleia da República. Ficou assim garantida a continuidade orçamental, sem a gestão por duodécimos em 2024, não colocando em causa toda a legislação que garante o regular funcionamento das instituições.

Estando marcadas as eleições legislativas para 10 de março logo todos os partidos se movimentaram, nomeadamente o PS que viu aparecer dois candidatos a Secretário Geral do PS, Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro, que irão ser submetidos a votação secreta nos próximos dias 15 e 16 de dezembro, onde também serão eleitos os delegados ao Congresso Nacional do PS a realizar no início de janeiro (5, 6 e 7).

No PSD quem dirigirá as eleições legislativas e será o candidato natural a Primeiro Ministro é Luís Montenegro atual presidente. Nos outros partidos os candidatos serão os atuais líderes.

Como é natural e face ao momento político que atravessamos prevê-se um grande debate político na campanha eleitoral sendo que, dentro do PS, a campanha eleitoral interna até 15 de Dezembro vai certamente ser muito disputada já que Pedro Nuno Santos vinha sendo anunciado como eventual sucessor de António Costa, enquanto Secretário Geral, e José Luís Carneiro apareceu apoiado por alguns senadores do PS e com um projeto mais conservador admitindo mesmo viabilizar um governo de direita liderado pelo PSD, correspondendo à linha política que defendeu em Outubro de 2015 quando afirmou que quem devia liderar o governo deveria ser Passos Coelho. É claro que com diferentes ideias sobre os propósitos de ganhar o país, com diferentes estratégias políticas, teremos certamente um combate político intenso que espero esclareça os eleitores do PS e também os eleitores portugueses em geral com vista à apresentação de propostas de governação que contribuam para um melhor desenvolvimento económico e social global.

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