[Crónica] As Jornadas Mundiais da Juventude e a Laicidade do Estado

CRÓNICAS/OPINIÃO Hugo Rajão

O Estado Português é laico. Isso não significa que o Estado não se deva envolver em todo e qualquer evento de cariz religioso. Pelo contrário, em casos como o das Jornadas Mundiais da Juventude, há funções às quais o Estado não se pode furtar.

Perante um afluxo de mais de um milhão de pessoas em Lisboa, o Estado tem pelo menos o dever de garantir que a cidade funcione. Isto é, tem de garantir a segurança, a mobilidade, a salubridade e a operacionalização dos serviços. Até porque são aspetos que afetam tanto católicos como não católicos.

Há também o dever de receber o Papa com honras de Estado, tal como acontece com qualquer outro chefe de Estado estrangeiro.

Deve também o Estado contribuir com financiamento? Depende. Em teoria, não constitui uma violação da laicidade, na circunstância de o evento em questão constituir vantagens estratégicas, isto é, se trouxer benefícios alargados para a sociedade (benefícios para católicos e não católicos), e caso esse apoio financeiro seja equitativo, em comparação com outros eventos e iniciativas de outros credos. As duas partes da equação são de difícil aferição. Por um lado, por detrás do chavão “vamos ganhar com isto” fica quase sempre por detalhar quem, e em que medida, são os verdadeiros beneficiários. Este é para mim o grande problema nas explicações vagas e errantes da classe política em relação à polémica do palco. Por outro, aplicar um critério de equidade em apoios estatais a fins religiosos implica, a menos que toda e qualquer seita receba exatamente o mesmo, proporcionalmente, que o Estado determine quem são os credos mais e menos legítimos, ou seja, aqueles que merecem financiamento e aqueles que devem ser excluídos de comparticipação. Seria, no mínimo, estranho um Estado laico tentar justificar que uns Deuses existem mais do que outros.

Em todo o caso, nas Jornadas Mundiais da Juventude, o Estado Português ultrapassou claramente as suas competências, desrespeitando a sua laicidade. Durante uma semana, adotou o credo católico como o seu e deixou de ser percetível onde termina o Estado e começa a Igreja. Foi a polémica do palco, cujas vantagens estratégicas estão por explicar, a euforia de Carlos Moedas (que se portou como presidente da comissão de festas da Igreja), até às lições dadas pelo Presidente da República, em horário nobre, sobre “o que é ser um bom católico”.

Para culminar tivemos o triste serviço Público dado pela RTP ao longo dessa semana. Qual a explicação para que a RTP1 tenha ocupada praticamente toda a sua transmissão com as JMJ, cobrindo todo o tempo (e até o espaço) do telejornal? O Estado deixou de ser laico e a RTP passou a ser o equivalente católico da TV Canção Nova ou de outros canais do género?

No meio disto tudo, os abusos sexuais associados à Igreja Católica foram chutados para canto.

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