[Opinião] Regionalização sem continuidade?

Castro Fernandes CRÓNICAS/OPINIÃO

No Entre Margens de 9 de Fevereiro passado terminei o artigo que escrevi com a seguinte parágrafo: Regionalização e descentralização são processos que o Professor Valente de Oliveira sempre defendeu para Portugal quer enquanto catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, quer enquanto Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte. As razões apontadas foram muitas e exemplificava mesmo com países da Europa onde tal ocorreu como Espanha, França, Alemanha, Itália, Suíça, a Áustria e outros onde se verificou um desenvolvimento acrescido muito superior fruto de uma partilha muito mais equilibrada do Orçamento de Estado e dos Fundos Comunitários. Aguardemos por 2024 para a prova dos nove!

Afinal não foi preciso esperar por 2024! O referendo sobre a Regionalização que António Costa prometeu nas Eleições Legislativas de 2022, que acabou por ganhar por maioria absoluta, já não se vai realizar! O argumento é que o Governo deixou cair o referendo por causa do PSD! Todos sabemos, desde a posse de Luís Montenegro, qual a sua posição sobre a regionalização e já passaram muitos meses. Há pouco tempo a ministra da coesão territorial, Ana Abrunhosa, oriunda politicamente dos autarcas do PSD, tinha vindo defender que não havia condições para o referendo, ou seja, o PS apesar de ter conseguido maioria absoluta nas eleições legislativas recuou em toda a linha numa promessa eleitoral que fez aos portugueses. Mais uma vez os centralistas conseguiram impedir o avanço da Regionalização, tal como no referendo de 1998 com Marcelo Rebelo de Sousa a liderar o PSD.

É o verdadeiro requiem por este processo que tanto envolveu os portugueses e que tem um já longo historial. Recuando, é preciso que nos lembremos que antes da criação do concelho de Vizela, em 1998, havia uma lei-travão que impedia a criação de novos concelhos sem que se fizesse a Regionalização que estava prevista na Constituição da República Portuguesa e que se previa que fosse aprovada na Assembleia da República sem necessidade de qualquer referendo. E como houve vontade política de acabar com a lei travão, a decisão da Assembleia da República foi de acabar com uma lei que dava prioridade à criação de novas regiões! E depois criaram-se todos os mecanismos legais que obrigaram à aprovação do referendo com maioria absoluta dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais o que na prática impediu a criação de novas regiões até hoje. É esta realidade que vimos ser transmitida aos portugueses no final do Conselho de Ministros realizado em Faro, cidade que era considerada a capital da primeira “nova” região a instituir, a região do Algarve. Pelo meio inventaram novos sistemas eleitorais para as Comissões de Coordenação Regional, com sistemas de eleição indireta e aumento do número de vice-presidentes com celeuma interministerial à mistura, da Agricultura e da Coesão Territorial, e transferências de Direções Regionais dos vários ministérios para as Comissões de Coordenação, aumentando conflitualidade dos vários serviços sem ganhos visíveis para as populações.

Nem a descentralização, nem a desconcentração estão a conseguir as metas desejadas de verdadeira tentativa de substituição da regionalização e o pesadelo burocrático porque são o obrigados a passar os cidadãos só torna mais difícil a relação com a orgânica do estado.

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