[Opinião] Defender e reforçar o SNS (Maternidade)

CRÓNICAS/OPINIÃO João Ferreira

Na última sessão da Assembleia Municipal de Santo Tirso, PS e PSD trocaram acusações sobre as suas responsabilidades no desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (adiante SNS) no nosso concelho.

PSD recuou ao fatídico ano de 2006, para acusar o PS de ter encerrado a maternidade do Hospital Conde S.Bento – Santo Tirso, por decisão do governo em que José Sócrates era Primeiro-Ministro e Correia de Campos, ministro da Saúde. Por sua vez, o PS respondeu que a coligação PSD/CDS, volvida uma década de esvaziamento de serviços e valências (Maternidade e Urgências Médico-Cirúrgicas), tudo fez para retirar da gestão pública o Hospital, entregando-a à Santa Casa da Misericórdia num processo de privatização encapotado, sem qualquer garantia de reposição das valências suprimidas. Importa recordar que tal transferência foi acordada numa data em que o Governo estaria já demitido de funções pela Assembleia da República (20/11/2015).

Ambos tem razão nos alvos identificados e na imputação de responsabilidades, não obstante a aparente divergência. É certo que contribuíram, em diversos momentos (aqueles são apenas dois exemplos), para o desinvestimento e degradação dos serviços do SNS no concelho, à revelia dos interesses dos utentes e dos profissionais de saúde.

À semelhança do que sucedeu em outras ocasiões, os membros da CDU e do PCP, ao longo desse período, estiveram sempre ao lado dos utentes contra o encerramento dos serviços, exigindo, em seu lugar, o reforço da capacidade do Hospital (integrado no SNS). Perante o anúncio do encerramento da maternidade (2006), dinamizámos uma Comissão de Defesa da Maternidade que organizou acções de protesto contra o seu encerramento, apresentando petições e abaixo-assinados com milhares de assinaturas (10.000). Após afastarmos do governo PSD e CDS, conseguimos manter a gestão do Hospital na esfera pública (SNS), quer com acções de protesto, quer com propostas no parlamento (aprovadas), ao mesmo tempo que pressionávamos o Governo a desbloquear os investimentos previstos para a requalificação do hospital e, em particular, a construção de uma nova unidade de saúde mental, o que também foi concretizado. 

No final do ano passado, quando uma denominada Comissão propunha o encerramento da maternidade do Centro Hospitalar do Médio-Ave, como forma de “concentrar recursos”, voltamos a intervir, mobilizando a população, inclusive por meio de uma Tribuna Pública realizada pelo PCP em 3 de Outubro de 2022, com a presença de João Dias, deputado na Assembleia da República. De valorizar também a concentração organizada pela CGTP-IN/MDM/MUSP, em 6 de Novembro de 2022. Tais mobilizações foram determinantes para condicionar as opções do Governo e manter a Maternidade aberta.

Porém, atento o histórico já referido, o encerramento progressivo por parte do Governo de serviços e unidades de saúde em todo o país, bem como a afirmação da Comissão Executiva do SNS de que daqui a um ano será reavaliada a manutenção desta maternidade, observamos que ainda paira sob as nossas cabeças o cenário de encerramento a médio-prazo. Pelo que não podemos baixar as guardas. Como diz o povo, “cuidados e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”.

Na sequência da ampla mobilização de protesto que o encerramento da maternidade suscitou, devemos continuar a exigir o reforço da capacidade do Hospital, dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados para responder adequadamente às necessidades da população e não fragilizá-lo. Se o reforço de meios é necessário, então o Governo que proceda em conformidade, afastando definitivamente qualquer cenário de futuro encerramento de uma maternidade que dá resposta a 240 mil habitantes de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, servindo ainda algumas freguesias limítrofes de Paços de Ferreira e Barcelos.

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