[Editorial] Habitação: uma estratégia para concluir os Jardins de São Miguel

CRÓNICAS/OPINIÃO Diretor

Em edições anteriores deste jornal publicamos vários trabalhos jornalísticos sobre questões relacionadas com o problema da habitação nesta região. Em novembro passado abordámos a “missão impossível” que é encontrar casa para arrendar e que afeta sobretudo os jovens casais. Na edição anterior a esta o jornalista Paulo R. Silva assinou uma reportagem em que se destacava a perspetiva dos empreendedores. Numa outra edição analisámos a estratégia municipal para a habitação recorrendo à documentação disponível e às parcas respostas obtidas para informações oportunamente solicitadas.

A apresentação pelo primeiro-ministro António Costa do pacote legislativo “Mais Habitação” e o destaque que lhe tem sido dado pelos órgãos de informação nacionais deu oportunidade a novas abordagens do mesmo tema insertas nesta edição e é pretexto para algumas considerações adicionais neste editorial.

Assim, e por referência ao documento “Nova geração de políticas de habitação”, que esteve na base das estratégias municipais de habitação, parece pertinente constatar alguma mudança de orientação, já que o pacote agora aprovado é mais aberto à construção para arrendamento do que era anteriormente, quando o foco principal incidia sobre a reabilitação urbana e sobre a resposta às situações de grave carência.

Parece evidente que a estratégia de requalificação urbana, na parte que toca à iniciativa privada e no caso de Vila das Aves, está condenada a um fracasso total no miolo urbano, onde só é justificável a substituição completa das velhas habitações desabitadas e em ruína por novas construções. E, sendo assim, seria de esperar que fosse definido o novo potencial construtivo. Por outro lado, a resposta às situações de grave carência já terá sido em grande parte resolvida pela dinâmica municipal da primeira década deste século.

Se não forem atendíveis as expectativas dos investidores privados apresentadas na reportagem atrás referida, resta, como estratégia de acesso ao arrendamento, a construção de edifícios e seu arrendamento pelo estado central ou municipal.

No caso do município de Santo Tirso, parece-nos adequado pensar que este novo foco das políticas de habitação justifica o ajustamento do documento estratégico anteriormente definido e aprovado.

Assim, para além dos objetivos anteriormente traçados, deverá considerar-se, como exemplo e na área de Vila das Aves, a realização da terceira fase do conjunto “Jardins de S. Miguel”. Recorde-se que as duas primeiras fases deste empreendimento foram realizadas por contrato estabelecido com o IHRU para construção a custos controlado. Não são conhecidos os motivos que travaram última fase mas é bem fácil perceber por onde passou a crise.

E foi divulgado recentemente que o município de Vila Nova de Famalicão abriu um concurso público para a aquisição de 70 fogos, construídos ou a construir, destinados a arrendamento. Trata-se da aplicação da Estratégia Local e de acordos com o IHRU.

Não vemos por que não possa Santo Tirso proceder do mesmo modo, nomeadamente no que respeita ao empreendimento Jardins de S. Miguel 3ª Fase, garantindo desde logo, ao construtor, a sua viabilidade e colocando assim no mercado de arrendamento algumas dezenas de fogos.

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