[Editorial] Liberdade de imprensa e qualidade da democracia

CRÓNICAS/OPINIÃO Diretor

Celebrou-se, no passado dia 3, o dia mundial da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa, em Portugal, foi uma conquista da revolução do 25 de abril. Podemos comprovar de forma inequívoca que a censura do Estado Novo não era exclusiva dos jornais nacionais e chegava a pequenos jornais como era o “Jornal das Aves”. O jornal era sujeito a censura prévia, levava a indicação de “visado” e as partes assinaladas pelo lápis vermelho do censor tinham de ser suprimidas: não convinha ao sistema que a comunidade soubesse de certos assuntos ou pudesse ler certas opiniões.

A liberdade de imprensa refere-se a todos os meios de comunicação (rádios, televisão, jornais impressos ou digitais). Uma mensagem da União Europeia relativa à celebração do dia mundial da liberdade de imprensa refere que esta “garante uma sociedade mais democrática, mais forte e mais inclusiva e é fundamental para a proteção e promoção dos direitos humanos”. A mesma mensagem louva e releva a função do jornalista em especial neste tempo de guerra.

Controlar e manipular a informação é, como se vê e sente nos noticiários, um objetivo militar. A perceção que os cidadãos russos têm da invasão da Ucrânia é deformada pelo “bombardeamento” sistemático de que são alvo, com informações falsas ou deturpadas. Esta máquina de propaganda não seria eficaz numa sociedade democrática com imprensa livre. Pode perguntar-se se, do lado da Ucrânia, não haverá também aproveitamento dos meios para impor uma outra visão da guerra. Talvez haja. Mas aqui sabemos que há jornalistas que podem exercer a sua profissão sem restrições e isso permite-nos formar a nossa opinião. Tal não acontece do outro lado.

“Impedir o acesso à informação é um atentado à democracia. E a qualidade duma democracia pode aferir-se pela forma como a informação é disponibilizada aos cidadãos”

Américo Luís Fernandes (Diretor)

Impedir o acesso à informação é um atentado à democracia. E a qualidade duma democracia pode aferir-se pela forma como a informação é disponibilizada aos cidadãos. Uma sociedade democraticamente desenvolvida tem como norma a transparência da informação e é pró-ativa na sua difusão, não confundindo informação genuína com propaganda, nem apreciação crítica com perseguição. E a procura da informação pelos jornalistas não poderá nunca ser encarada como intrusão nem a sua publicação, com verdade e rigor, pode ser menorizada ou perseguida.

Nunca como agora foi tão simples e tão fácil, a uma autarquia, uma organização de cidadãos, um clube ou uma associação, disponibilizar a informação relevante para conhecimento de todos os interessados. Isso torna ridículas atitudes do tipo “pode consultar mas não pode fotocopiar” ou “pode consultar mas não pode tomar notas”. Acontece. Mas não devia.

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