[Editorial] “A Ditadura do Regimento”
As assembleias democráticas de município e de freguesia têm como competência própria definir o seu regimento, isto é, o conjunto de regras do seu funcionamento. O mesmo acontece com o parlamento e suas comissões, e a aprovação do regimento é geralmente a primeira decisão que tomam, para regular a condução dos trabalhos. Democraticamente aceite, a […]
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