Na última semana, tornou-se viral um vídeo da ativista climática, Bianca Castro, no qual relata curiosas peripécias do nosso sistema de justiça que, como se verá, ilustram uma preocupante tendência nacional e europeia. A Bianca e outros ativistas participaram numa ação de protesto pacífica, que consistiu em plantar sobreiros no Campo de Tiro de Alcochete, o local previsto para a construção do novo – e eternamente adiado – Aeroporto de Lisboa, cujo projeto planeia abater dezenas de milhares destas árvores. Pela ousadia de enterrar uma raiz na terra, foi condenada a um ano e seis meses de prisão suspensa. Suspensa fica a pena, mas suspenso ficou também o bom senso, porque como a ativista destacou no vídeo, recebeu uma pena mais pesada do que a atribuída a um ex-dirigente do Chega, condenado por prostituição infantil, e quase metade da pena do agente da polícia que matou Odair Moniz.
Este não é um caso isolado. É antes o sintoma de uma Europa que, sob o pretexto de manter a ordem pública, transforma-se numa fortaleza sitiada. Em França, na Alemanha, no Reino Unido, as autoridades, em sintonia com os respetivos governos, têm recorrido a medidas excecionais que são cada vez mais permanentes: proibições de manifestações, prisões arbitrárias, repressão dentro das universidades, censura nos media, punições judiciais, dissolução de associações. A inteligência artificial e a evolução tecnológica também têm sido utilizadas para a vigilância em massa dos manifestantes. O reconhecimento facial regista agora os rostos dos manifestantes como quem lê os códigos de barras de um supermercado. Paralelamente, assiste-se a uma estigmatização deliberada, porque, entretanto, os media e as autoridades tratam de rotular quem protesta como “criminoso” ou “extremista”. E tudo isto, claro, em nome da segurança nacional, essa capa de invisibilidade que transforma um protesto de solidariedade com os palestinianos num ato de subversão, e quem usa um lenço ou grita um slogan num presumível “terrorista”. Trata-se, na verdade, da criminalização de determinadas posições políticas, designadamente as antagónicas ao poder dominante, e que vem sempre acompanhada da ascensão da extrema-direita, esse tumor que o sistema neoliberal gerou e agora absorve.
Voltemos a Portugal. O direito de manifestação, constitucionalmente consagrado, acarreta para o Estado o dever de garantir que os manifestantes exerçam o seu direito de forma livre, sem impedimentos, perturbações ou dificuldades, mas o que temos visto é o contrário. Aqui, os manifestantes também são cada vez mais coagidos e acusados de desobediência, por falhas nas comunicações dos dias e horas das manifestações, por percursos que as autoridades, num rasgo de criatividade, resolvem recusar ou alterar. É a arte velha da burocracia criativa, onde o direito de reunião e manifestação, que a Constituição garante como um pilar da democracia (e que não carece de autorização), se vai transformando num jogo de obstáculos.
É por mil pequenos golpes que se procura matar um direito. Um percurso negado aqui, uma multa acolá, uma câmara de vigilância em cada esquina, o pedido de identificação dos manifestantes, a notificação de um processo judicial, a estigmatização através dos media, até que ninguém se atreva a exercê-lo.
Não nos podemos deixar calar. As sementes que a Bianca enterrou, mesmo que arrancadas e punidas, deixam vestígios na terra, e cada passo de um manifestante, de um ativista e militante, por mais vigiado que seja, desenha no asfalto a possibilidade de outro mundo. Prossigamos, pois, com a firmeza de que os direitos duramente conquistados só se perdem quando deixamos de os exercer.
