Quando em maio de 2022, a concessão de estacionamento na cidade de Santo Tirso entrou finalmente em vigor, depois de contratualizada inicialmente em 2018 e sucessivamente adiada até ser renegociada para um âmbito menor do que estava previsto, o coro de críticas fez-se ouvir da esquerda à direita e até na sociedade civil. Quatro anos volvidos, o tema volta a aquecer as hostes políticas do concelho, desta feita na sequência de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão de estacionamento pago por parte da concessionária “Esse”.
De acordo com a documentação levada a reunião de Câmara, a empresa argumenta que a “supressão definitiva de 72 lugares de estacionamento pago” no decorrer de obras de reabilitação urbana e reordenamento do trânsito e a “requalificação do recinto da feira semanal” que aumentou a oferta de estacionamento gratuito de cerca de 300 para 525 lugares corresponde a um impacto superior a 1,6 milhões de euros.
Assim, para reequilibrar o contrato, a Esse propôs a prorrogação do prazo da concessão por mais 10 anos (estimado em 1,1 milhões de euros) e a redução da renda de 57,5% para 46% da receita bruta (cerca de 541 mil euros).
Ora, a Câmara não esteve pelos ajustes. Segundo Alberto Costa, verificou-se uma “uma grande divergência de fundo entre a concessionária e a Câmara Municipal”, na ordem de metade do valor pedido.
A informação técnica da autarquia concede a “existência de desequilíbrio financeiro imputável ao concedente” apurando, no entanto que o valor global ascende a 818 mil euros, correspondentes a 494 mil euros relativos aos lugares de estacionamento na envolvente ao parque da feira e a 323 mil euros da supressão de 72 lugares.
Questionado sobre os factos e os valores em causa, durante a Assembleia Municipal, Alberto Costa diz que se trata de uma “questão jurídica” e de seriedade. “Se tenho um contrato ao qual quero retirar lugares, tenho de dar contrapartida, caso contrário não estou a ser sério”, justifica. “Naturalmente, se tínhamos 300 lugares gratuitos na feira e passamos a ter 500, naturalmente estamos a retirar clientes do outro lado”.
Assim, para “a reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão, o Município apurou a redução da renda atualmente fixada na taxa de 57,5% da receita bruta da concessão, para uma taxa de 53,5% da mesma receita. Acresce a prorrogação de 5 anos do prazo do contrato de concessão e que a terça-feira de Carnaval o estacionamento não seja tarifado ao abrigo do presente contrato”.
O autarca sublinha ainda que, sendo a receita retirada do estacionamento partilhada entre as duas entidades, Câmara e concessionário, o Município tem reinvestido esse dinheiro na criação de novos parques gratuitos espalhados pela cidade como são os casos dos parques da rua Capitão Salgueiro Maia e na Av. Soeiro Mendes da Maia.
Oposição, em uníssono, critica concessão “ruinosa”
O assunto, já se sabia, ia abrir a porta à oposição. E o PSD não perdeu a oportunidade de classificar a concessão do estacionamento como “ruinosa”. Em reunião de Câmara, Ricardo Pereira, desconstruiu a argumentação do concessionário para este pedido de reequilíbrio financeiro, considerando que “se o concessionário não assume o risco, então não é uma concessão, é uma renda garantida”.
“Este contrato de concessão é estruturalmente desequilibrado, profundamente lesivo para o interesse público e coloca o Município numa posição de permanente vulnerabilidade perante um concessionário que, na prática, não assume qualquer risco real, e tenta transferir para os munícipes as suas responsabilidades”, apontou o vereador social-democrata em declaração de voto contra a proposta da Câmara.
Para o PSD, o facto de a concessionária citar obras de requalificação urbana como argumento para o pedido de reequilíbrio financeiro “abre um precedente absolutamente inaceitável” em que qualquer obra municipal que altere fluxos, acessos ou hábitos de estacionamento será “convertida em prejuízo reclamado”.
“Os lugares do recinto da feira sempre existiram. O que houve foi uma obra de requalificação que reorganizou o espaço, melhorou o pavimento e aumentou a capacidade, mas a existência de estacionamento gratuito naquele local é tão antiga quanto a própria feira”, realça Ricardo Pereira.
Já em sessão da Assembleia Municipal, Tiago Matos, líder do Chega alinhou pelo mesmo prisma discursivo. O estacionamento gratuito na feira não é novo, apenas requalificou o que já lá existia, mas apontou o dedo à Câmara por não se ter acautelado, demonstrando “falta de planeamento financeiro.”
“Criou-se uma situação que devia ter sido antecipada e integrada na gestão da concessão. Os tirsenses pagaram 1,5 milhões de euros pela requalificação daquele espaço e agora vão suportar mais um custo decorrente dessa mesma obra”, aponta. “Primeiro, paga-se a intervenção, depois paga-se a compensação. E como se isso não bastasse, prolonga-se a concessão por mais cinco anos. Esta concessão revelou-se profundamente desfavorável”.
Postulando que quando “uma empresa privada aceita gerir um serviço de estacionamento em concessão, aceita também os riscos do negócio”, Francisco Prata, da Iniciativa Liberal, diz que este contrato é “mal construído”. A única solução, avança, passa por “abrir um novo concurso público, transparente e competitivo, que permitisse ao mercado fixar condições justas para os cidadãos” ou então dotar a Polícia Municipal dos meios para fazer a fiscalização.
Entre pedidos para “rasgar” e “resgatar” o contrato, o PSD foi o mais contundente sobre a solução o problema da concessão do estacionamento: “o caminho responsável não é o de continuar a remendar este contrato, é resgatá-lo de imediato”.
“Sim, os vereadores do PSD defendem a revogação total e imediata do contrato ruinoso”, remata Ricardo Pereira. “Assumir politicamente que este modelo falhou, que é prejudicial para os munícipes e que a gestão do estacionamento deve regressar ao Município, onde sempre deveria ter estado”.
