A nova Prestação Social Única traz atrelada a obrigação de “trabalho social” como condição para não perder o acesso a ela.
O que o governo propõe, em 2026, é uma versão recauchutada da lei dos pobres, do período vitoriano, à qual subjaz a ideia da pobreza como uma falha moral – ou prevaricação, usando o termo de Luís Montenegro – individualmente imputável.
A pobreza vista como um pecado que o trabalho forçado visaria a penitenciar, reflete a face mais negra de uma conceção meritocrática da sociedade, segundo a qual cada um de nós é inteiramente responsável pela posição socioeconómica que ocupa.
Esta conceção é falaciosa e amplamente refutada (e nem precisávamos de avançar para lá da literatura académica dos anos 80 para isso). Ignora o papel da sorte no nosso maior ou menor sucesso, incluindo o berço em que nascemos, o contexto social em que crescemos, os contactos que vamos estabelecendo, etc. Fatores que não escolhemos. Como nos mostra Thomas Piketty, o património passado, e não o esforço do trabalho (transmitido por herança), é o fator mais determinante na configuração do património futuro.
Ignora ainda que a riqueza é criada em conjunto e em rede, o que faz com que a qualidade da nossa performance dependa de como esta se encontra coordenada com a performance dos outros e com a qualidade da estrutura organizacional, económica e tecnológica em que ocorre. Mas mesmo ignorando tudo isto, o mérito não é um conceito monolítico. Há formas distintas de idealizar uma distribuição “meritocrática” de encargos e benefícios.
Vamos imaginar que apenas o vencedor do mundial tem o direito de viajar de volta de avião. Todos os outros terão de voltar aos seus países a pé ou a nado. Sem dúvida que a atribuição do prémio obedece a uma lógica meritocrática. Mas isso não torna justa a atribuição do prémio, precisamente porque impõe condições irrazoáveis aos vencidos. Vamos imaginar que apenas o melhor trabalhador daquele mês, de uma empresa, é que recebe salário. A empresa segue uma lógica meritocrática, mas isso não faz com que seja justa, na medida em que negligencia qualquer proporcionalidade na remuneração do trabalho prestado (entre outras razões).
Quem já assistiu à série ficcional Squid Game, não pode negar que os jogos comportam um critério meritocrático. Os derrotados morrem e só o vencedor, sobrevivente, angaria a totalidade do prémio.
Há outras formas mais justas de arquitetar a meritocracia. Podemos pensar num anti-Squid Game, no qual a vida de todos os derrotados é respeitada e o prémio é proporcionalmente dividido entre os 10 primeiros, e não apenas destinada ao grande vencedor.
Aceitarmos mais ou menos o ideal meritocrático diz-nos muito pouco sobre a forma como devemos tratar os menos afortunados.
O governo decidiu desumanizar os mais pobres, tratando-os como prevaricadores pela sua condição, merecedores de punição por meio de uma forma criativa de “trabalho forçado”.
Os estudos empíricos que vão sendo levados a cabo mostram que os condicionalismos, nomeadamente as medidas de ativação compulsória, no acesso a prestações sociais destinadas ao combate à pobreza, revelam-se não só pouco eficazes para retirar as pessoas da sua situação de pobreza, como também promovem o estigma sobre a sua condição, ao lhes atribuírem um rótulo que afeta a sua autoestima e o seu sentido de respeito próprio.
A obrigação de “trabalho social” não só acentuará esta dinâmica, como também fará com que as pessoas fiquem ainda mais à mercê de serem exploradas por outras. O estigma propicia que aceitem qualquer coisa no mercado de trabalho, só para escaparem ao estigma, sem qualquer poder negocial para negociar um contrato de trabalho digno.
Os pobres precisam de oportunidades, não de castigos.
O PSD enfiou o personalismo cristão na gaveta e optou pelo segundo caminho.
