[Editorial] O que dizer das contas da Câmara

CRÓNICAS/OPINIÃO Diretor

A Câmara aprovou em reunião do executivo a conta de gerência relativa a 2022, anunciando um resultado líquido positivo de 6,3 milhões de euros. Como se esperava, a Assembleia Municipal, perante a qual o executivo responde politicamente, aprovou tanto o relatório de gestão quanto a referida conta de gerência.

Do que se passou na sessão da Assembleia Municipal damos notícia nesta edição, sendo de relevar a existência de pontos de vista distintos sobre o que podem significar estas contas autárquicas.

É natural a existência de pontos de vista diversos: cada cabeça, sua sentença. Mas tomamos a liberdade de arriscar algumas considerações no sentido da melhoria da perceção pública da eficiência da gestão autárquica. Reconheçam-se as boas contas mas tire-se, da sua análise, consequências na redefinição do rumo da gestão.

A contabilidade das autarquias tem vindo a adotar critérios usados no setor empresarial, de molde a permitir a comparabilidade ao longo do tempo e a evidenciar a transparência de processos. É por isso que aparece como indicador de referência o “resultado líquido”.

No caso do município de Santo Tirso e no ano de 2022 o resultado líquido foi positivo de 6,3 milhões de euros, o valor mais alto de sempre. Se é verdade que um resultado negativo seria seguramente um resultado mau, será que podemos afirmar que um resultado positivo elevado é, automaticamente, bom?

No caso das empresas, cujo objetivo é o lucro e a sua distribuição, não há que duvidar. Porém, numa autarquia, a verificação de lucros elevados não deve ser desejável e deverá merecer alguma reflexão. Poderá, por exemplo, ser argumento para uma diminuição da taxa de participação no IRS dos munícipes. Esta é atualmente de 4,75% de um máximo de 5%, sabendo-se que há municípios a abdicar da totalidade em benefício direto dos munícipes, já que a parte de que a autarquia abdica é reembolsada aos contribuintes. Outra possibilidade seria a redefinição dos valores cobrados aos munícipes em sede de IMI ou das tarifas dos serviços.

Por outro lado, o elevado valor de poupança corrente e o correspondente elevado montante de disponibilidades financeiras e a escassa taxa de execução das receitas de financiamentos comunitários demonstram a existência de um elevado potencial de investimento que pode espoletar projetos públicos para o desenvolvimento concelhio. Não seria oportuno, por exemplo, equacionar investimentos imobiliários para arrendamento a custos acessíveis? Note-se que para isso pode também concorrer a elevada capacidade de endividamento atual do município, a qual pode mesmo ser maximizada, já que a liquidez existente supera o valor do capital em dívida de todos os empréstimos antigos. Seria um caminho para a fixação de casais jovens locais e para atração de outros, de molde a contrariar da perda e o envelhecimento da população.

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