Notícia recente dá conta de que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) abriu um concurso público internacional para a elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte. O plano regional será “um instrumento fundamental para reforçar a resiliência do território, apoiar a transição para uma economia neutra em carbono e mobilizar os diferentes atores regionais em torno de objetivos comuns de desenvolvimento sustentável”. A elaboração deste plano, proclamou-se, vai permitir “identificar vulnerabilidades e riscos climáticos da Região Norte, definir ações concretas de mitigação e adaptação, estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação, bem como reforçar a articulação entre as políticas climáticas nacionais, regionais, intermunicipais e municipais”.
Aberto o concurso, há que esperar a adjudicação, o estudo, a sua aprovação antes que se vislumbre o início da sua aplicação.
A elaboração deste plano faz-se por determinação da Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021, e era suposto ter sido aprovada até fevereiro de 2024.
O município de Santo Tirso foi mais diligente do que a CCDRN, já que o seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) foi recentemente apresentado pelo presidente Alberto Costa.
Na apresentação pública do documento, o autarca destacou que “este não é apenas um plano sobre o clima: é um plano sobre as pessoas, sobre a qualidade de vida das famílias, sobre a segurança das nossas comunidades e sobre a forma como queremos preparar Santo Tirso para os desafios das próximas décadas”.
Conjugando as duas notícias, fica a sensação de que a integração dos planos de níveis diferentes não será fácil, dando a ideia de que uma manta de retalhos de planos municipais ficará coberta por um manto de intenções que poderá não conferir eficiência ao conjunto de medidas de uns e outros. E a integração de planos de regiões contíguas pode parecer mais pertinente do que a elaboração de plano regional partindo do zero.
Uma leitura em diagonal do PMAC do município obriga, por um lado, a salientar a dureza das projeções que faz sobre a evolução do número de residentes, que continuará a diminuir. E sobre o perfil de etário dos mesmos residentes, que apresenta uma proporção muito elevada e sempre crescente de idosos em relação ao total de residentes. E, por outro lado, constatar que, numa matriz de risco, se considera, como vulnerabilidades projetadas para o futuro, uma maior frequência de temperaturas elevadas e ondas de calor, e uma frequência ainda que menos relevante de temperaturas baixas e vagas de frio.
A associação entre a sequência de número de dias de temperatura elevada e o elevado número de óbitos, na nossa região, parece evidente. E o mesmo acontece, no inverno, com a sequência de dias frios. O conceito de “pobreza energética”, explica isto. Pobreza energética é a incapacidade de uma família aceder a serviços essenciais de energia (como aquecimento, arrefecimento, iluminação e água quente) a preços comportáveis. Há estudos que garantem que ela afeta entre 16% e 20% da população em Portugal. Não são conhecidos números para o concelho, mas todos sabemos que a maior parte das construções não é eficiente do ponto de vista de isolamento térmico, tanto no verão como no inverno. Sendo assim, o apoio público à resolução pontual de situações de excesso de frio ou calor nas habitações de munícipes carenciados deverá tornar-se, desde já, um objetivo concreto do PMAC.
A eficiência energética é um ponto essencial das metas de ação climática. No caso da iluminação pública, muitos passos já foram dados pelo município no sentido da substituição de lâmpadas por LEDs. Mas, quando não há lâmpadas ou estão fora de serviço, não há iluminação. A eficiência desce ao grau zero. Na Vila das Aves temos várias situações destas. Servem como exemplo a Praça das Fontainhas e a Avenida Silva Araújo junto à Estrada Nacional, onde as noites são escuras. Já na Ponte de S. Tomé, o alargamento realizado há poucos anos não considerou iluminação adequada. Os arremedos usados para suprir a falha do projeto não resolvem o problema. E todos estes casos podem ser facilmente resolvidos.
