Um dos candidatos à presidência da câmara de Lisboa apresentou, em pré-campanha, uma novidade que, ao que parece, já terá sido ensaiada em França: constituir uma “assembleia de cidadãos”, com cerca de 50 pessoas escolhidas ao acaso. A escolha aleatória dos cidadãos para este órgão consultivo será “a maneira mais justa de envolver os cidadãos”.
A organização autárquica que temos já comporta assembleias de município e de freguesia e tanto quanto se vai sabendo, em Lisboa e ao nível da Assembleia Municipal as coisas funcionam. Há comissões que fazem trabalho, há gabinetes de apoio, há recursos para cumprir a missão de fiscalizar o executivo camarário. E o mesmo se diga a respeito da Câmara, que integra a participação dos vereadores eleitos, já que todos dispõem de meios, de assessorias e de oportunidades de intervenção baseadas no conhecimento dos dossiês.
É por isso que tal novidade de uma assembleia de cidadãos escolhidos ao acaso parece, no mínimo estranha para quem vive fora das grandes cidades e verifica que quanto mais anos passam menos se vê dar importância e capacidade de intervenção às assembleias municipais e de freguesia.
Em Santo Tirso, no exercício das suas competências de fiscalização e de apreciação, uma assembleia municipal atenta não deixaria passar sem censura a questão atual da concessão da água, que dum resgate tido como a mais importante decisão do mandato, passou em pouco tempo a acordo de revisão do contrato e de reequilíbrio da concessão. É verdade que haverá tempo de discutir e ratificar, mas a aprovação de deliberação em determinado sentido comete ao presidente o dever de a executar. E a formalização de acordo em contrário obrigaria, no mínimo, à anulação prévia da decisão contrariada.
“Em tempos de pré-campanha é delicado lembrar o fracasso duma decisão tida como a mais importante do mandato. Mas é necessário que o assunto seja tratado com o bom senso e a sabedoria inerentes a uma cultura democrática participativa”
Américo Luís Fernandes, Diretor
E há questões fundamentais de transparência que têm de ser salvaguardadas. Em janeiro passado alertávamos para a necessidade de fazer boas contas para garantir a racionalidade das decisões. Não bastaria despejar milhões sobre o problema do tarifário para o resolver e, na equação, havia erros básicos de cálculo a iludir os crentes. Antes como agora é fundamental fazer o balanço entre ganhos e perdas.
Bem sei que nada sabemos ainda do acordo obtido. Mas o acordo existe, como aliás foi garantido pela imprensa diária. E partindo do que se sabe do município da Trofa, solidário na mesma concessão, podemos esperar um abaixamento do tarifário à custa de novo prolongamento da concessão e promessas de investimento nada mais que simbólico.
As boas contas são outra vez necessárias, para comparar, em base matemática, os ganhos de uma revisão de tarifas com os ganhos futuros de esperar por 2035, recuperar a rede concessionada sem quaisquer encargos e gerir o serviço por empresa municipal.
Uma assembleia municipal prestigiada e interventiva estaria ativamente empenhada neste processo. Uma vereação respeitada e comprometida ajudaria á obtenção da solução mais sólida e mais realista. Apontam-se metas para o que chamam de transição digital e de transição climática, mas continua por cumprir uma “transição” democrática.
Em tempos de pré-campanha é delicado lembrar o fracasso duma decisão tida como a mais importante do mandato. Mas é necessário que o assunto seja tratado com o bom senso e a sabedoria inerentes a uma cultura democrática participativa.
Uma assembleia de cidadãos escolhidos ao acaso aconselharia melhor?
