A escolha da Lufthansa para a privatização parcial da TAP reacendeu um debate antigo em Portugal: deve o Estado ser empresário ou criar condições para que as empresas cresçam e compitam?
Demasiadas vezes, discutimos as privatizações como uma escolha entre defender o interesse nacional e entregar uma empresa a interesses privados. A questão é outra: que modelo serve melhor os portugueses e o futuro do país?
O Estado tem funções insubstituíveis. Deve definir regras, fiscalizar, proteger os consumidores e garantir serviços essenciais. Deve investir onde o mercado não consegue responder e acautelar interesses estratégicos. Mas isso não significa que tenha de ser proprietário ou gestor de todas as empresas importantes para Portugal.
Um Estado forte não é aquele que controla mais empresas. É aquele que governa bem, usa os recursos públicos com responsabilidade e cria condições para a economia gerar riqueza e oportunidades.
A TAP é relevante para a ligação de Portugal ao mundo, em particular ao Brasil, aos países lusófonos e ao Atlântico Norte. Reconhecer essa importância não implica que a sua gestão tenha de permanecer nas mãos do Estado. Ser estratégico não é sinónimo de ser público.
A companhia recebeu mais de 3,2 mil milhões de euros de apoio público durante a pandemia. Esse esforço foi suportado pelos contribuintes e obriga-nos a proteger o dinheiro público, necessário também para a saúde, a educação, a habitação e outras prioridades.
A escolha da Lufthansa prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP por 1.201 milhões de euros, mantendo, para já, o Estado uma participação de 50,1%. A operação depende ainda de passos contratuais e regulatórios, e uma eventual segunda fase poderá alterar a participação pública.
A entrada de um grupo internacional com escala e experiência pode reforçar o investimento e a competitividade da TAP, consolidar ligações a mercados relevantes e abrir caminho a novas rotas, ao crescimento da operação no Porto e a oportunidades para fornecedores e trabalhadores qualificados. São possibilidades, não resultados automáticos: exigem compromissos claros e verificáveis.
Uma privatização responsável não é um cheque em branco.
O Estado deve fiscalizar os compromissos assumidos, proteger os consumidores e a concorrência e salvaguardar ligações importantes, incluindo às regiões autónomas. Regular uma empresa não é o mesmo que a gerir: é possível defender o interesse público sem tomar todas as decisões empresariais.
A propriedade, por si só, não garante bons resultados: importa a qualidade da gestão e o valor criado para a sociedade.
Portugal precisa de investimento, empresas competitivas e serviços públicos sustentáveis. O Estado deve concentrar-se naquilo que lhe compete, em vez de comprometer indefinidamente recursos na gestão de negócios que podem ser desenvolvidos por parceiros privados, sujeitos a regras exigentes.
O sucesso da privatização não se medirá apenas pelo valor da venda, mas pelo investimento concretizado, pelos empregos criados, pelas ligações reforçadas, pela capacidade da TAP competir e pelo retorno para os portugueses.
Defender Portugal não significa manter tudo nas mãos do Estado. Significa garantir que cada decisão, pública ou privada, serve o interesse nacional. O objetivo não deve ser um Estado que faz tudo, mas um Estado que faz bem aquilo que lhe compete e deixa espaço para pessoas e empresas irem mais longe.
