O Governo de Luís Montenegro optou por apresentar, no passado 11 de março, uma Moção de Confiança na Assembleia da República, no âmbito de processo relacionado com avenças da empresa Spinumviva, deixando o país no precipício de novas eleições.
No governo anterior já foram provocadas duas eleições, uma delas em 2023 por causa da não aprovação do Orçamento de Estado que originou que António Costa e o PS tivessem obtido maioria absoluta, outra por causa da célebre operação “influencer” que levou novamente à ocorrência de novas eleições antecipadas que criaram tudo menos estabilidade política!
Nos dois casos, a posição do Presidente da República esteve longe de ser a melhor e levou à situação criada de eleições antecipadas, em consequência das posições sistematicamente interventivas “por tudo e por nada”! Com o presente governo tudo mudou e o silêncio tem imperado.
Após as eleições legislativas de 10 de Março de 2024, o PS e Pedro Nuno Santos deram o seu contributo à viabilização do governo, não apresentando nenhuma Moção de Censura, viabilizando a eleição do novo Presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, do PSD, e ainda viabilizaram o Orçamento para 2024 em nome da estabilidade do país.
Passado praticamente um ano de governação da AD, e depois de várias crises intercalares, assistiu-se a uma crise mais profunda provocada pela situação política atual que se iniciou com a questão da nova Lei de Solos, e a demissão subsequente do Secretário de Estado do Ordenamento e da Administração Local , também ex-Presidente da CM de Bragança, e posteriormente com a que questão de o Primeiro Ministro ser acionista de uma empresa de consultadoria, não exercendo o cargo oficial em regime de exclusividade, o que originou duas Moções de Censura e pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito antes de ser apresentada pelo Governo uma Moção de Confiança transformada numa verdadeira moção de apoio a Luís Montenegro, o cerne de toda a crise.
Desde o início deste mandato governamental, o PS e Pedro Nuno Santos alertaram que não votariam favoravelmente nenhuma Moção de Confiança ao Governo. Aquando da Moção de Censura do PCP ao governo, o PS logo alertou que não votaria favoravelmente a referida moção de censura, mas manteve o princípio de que não votaria uma Moção de Confiança apresentada pelo governo, dentro dos princípios que sempre defendeu. Logo a seguir, o PS submeteu o requerimento potestativo para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Montenegro para esclarecimento da situação. Com uma rapidez pouco usual o PM, Luís Montenegro, numa declaração pública, propôs uma Moção de Confiança à Assembleia da República o que aconteceu, segundo o PS, para que fosse evitada a Comissão Parlamentar de Inquérito de 90 dias nos termos regulamentares.
O resultado de todo este processo é um imbróglio político que fragiliza o governo e deixa o país à beira de novas eleições, com poucas soluções viáveis visíveis, sobretudo com fim à vista do mandato do Presidente da República.
