[Opinião] Possíveis consequências das Europeias

Castro Fernandes CRÓNICAS/OPINIÃO

A questão fundamental que se coloca no presente é a de saber que consequências políticas se colocam no futuro, em função dos resultados das Eleições Europeias.

Como se sabe, das Eleições Legislativas de 10 de março resultou um Governo liderado pela AD, sem maioria absoluta na Assembleia da República. Com uma diferença de dois deputados a AD, com 80 deputados, e o PS, com 78 deputados, enfrentaram o primeiro embate no plenário aquando da escolha do Presidente da Assembleia da República, figura política que está a ser central no debate político. Tal resultou de um acordo entre o PS e a AD, ficando decidido que na primeira metade do mandato será Presidente da AR o deputado do PSD, Aguiar Branco, e na segunda metade presidirá um deputado do PS.

A partir daqui logo se entendeu que estabilidade governativa iria depender de permanentes acordos parlamentares entre as forças partidárias. O peso do Chega nas decisões, com 50 deputados, deve ser tido em conta como se verificou recentemente com o “choque fiscal” onde o governo e os partidos da oposição já divergiram tendo sido rejeitada a proposta do governamental.

Tudo isto tem a ver com o chamado “período de graça” de que costumam gozar os governos no início de mandato e que no presente vão ter uma avaliação relativa ao fim de 90 dias com a realização de Eleições Europeias. Embora se possa afirmar que aas Europeias não são Legislativas, haverá sempre uma interpretação dos resultados eleitorais que poderá ter impacto na ação governativa e na ação política mais global.

Um dos problemas que se coloca nas Eleições Europeias é o da participação dos eleitores que normalmente provoca índices de abstencionismo muito elevados, problema que não é só nacional. Desde a falta de motivação, em especial dos jovens, até à escolha do dia para a votação e apesar de a legislação permitir que se vote em dia mais apropriado, o facto é que a votação é habitualmente pouco participada o que não pode ser interpretado como desvalorização dos resultados eleitorais.

Em Portugal, com o novo Governo, ainda não foram tomadas decisões políticas importantes, nomeadamente as que resultam das promessas eleitorais que visavam melhorar as remunerações dos setores profissionais como são os casos das áreas da saúde, da educação, da segurança, da defesa, da justiça, etc. Para o efeito estava inicialmente previsto um Orçamento Retificativo que tem vindo a ser adiado, talvez como forma de protelar as situações até ao debate do Orçamento de Estado para 2025 que normalmente é aprovado até final do ano. Até agora não se tem assistido a grandes movimentações, mas uma coisa é certa, a partir deste ato eleitoral tudo mudará e, exatamente conforme os resultados, vamos assistir a um crescendo de ações e reações em que vão estar em jogo as promessas eleitorais e a agora argumentada diminuta capacidade financeira do Orçamento de Estado para as resolver.

Por isso mesmo o Governo, nomeadamente o Ministro das Finanças foi para a Europa defender que a situação financeira e económica de Portugal não é recomendável, mas foi a própria Europa, através do Comissário Europeu para as Finanças, que considerou que Portugal se encontrava em boa situação com índices positivos. Idêntica situação se levantou com o grau de execução dos Fundos Europeus. Nem se pode argumentar, como o fez o Primeiro Ministro, Luís Montenegro, que tinha sido recebida uma tranche atrasada de 780 milhões de euros do PRR, o que aconteceu porque, só agora, três municípios aceitaram assinar os protocolos de descentralização com o governo central que antes impediram a transferência de verbas da Europa.

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