Na Cidade em que queremos viver (“civitas”, que inclui todos os cidadãos de pleno direito) a cultura é um bem de primeira necessidade. A par da alimentação, da habitação, da saúde e da educação, ou como uma dimensão fundamental desta última, o acesso às diversas formas de expressão artística e cultural, tal como ao desporto, num território que pretendemos desenvolvido e promotor da qualidade de vida dos cidadãos, é entendido como um direito fundamental. Direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 73º, onde se pode ler que “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as coletividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais”.
O poder local tem um papel fundamental na concretização do que a Constituição preconiza, mas no concelho de Santo Tirso não é claro que os órgãos autárquicos tenham vindo nos últimos anos a desempenhar as suas funções nesta matéria com a audácia e a visão de futuro que os tempos exigem. Num breve périplo pelos concelhos vizinhos, e não esquecendo as restrições impostas pela pandemia, já é difícil hoje encontrar algum que não tenha um “centro cultural”, um “cine-teatro”, uma “casa das artes”, ou outro tipo de infraestruturas com programação e atividade regular. Consultando o Plano Municipal da Cultura 2017-2021 do município de Santo Tirso, é fácil constatar o quão aquém do previsto na Constituição estão os objetivos nele traçados, mas pior do que isso, é constatar que, chegados a 2021, muitos desses objetivos estão por concretizar, nomeadamente, a requalificação do Cineteatro de Santo Tirso, uma promessa eleitoral que nunca passou disso mesmo e que está até hoje por cumprir. Como está por cumprir a missão para que foi criado o Centro Cultural de Vila das Aves, nomeadamente, desenvolver ações no domínio da programação cultural e artes de palco, gerar dinâmicas de animação cultural e recreativa, apoiar as coletividades, associações, grupos artísticos e culturais, assim como, desenvolver projetos de animação cultural, promover e realizar eventos culturais como exposições, espetáculos de música, teatro, dança e outros de interesse municipal. E não, não é a pandemia que o impede, nem a crónica “falta de verbas”. É mesmo uma questão de definição de prioridades e a cultura não é uma prioridade deste executivo municipal, apesar de no referido Plano se afirmar que “A política Cultural desenvolvida em Santo Tirso é assente em Iniciativas para a Cultura no Desenvolvimento Urbano Sustentável, procurando evidenciar a ligação efetiva entre a implementação das convenções Culturais e as metas da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável (2030) o qual reconhece integralmente o papel da cultura no desenvolvimento urbano sustentável. (…)
“Na cidade que queremos não é preciso sair do concelho para ir ao cinema, ao teatro, a um concerto, pois precisamos das artes como ‘de pão para a boca’.”
Ana Rute Marcelino
Os projetos de intervenção cultural gerados, a criação/ promoção e formação artísticas, as redes de equipamentos público e naturalmente a criação e a fixação dos públicos culturais e o aumento dos fluxos turísticos são objetivos primordiais da concretização de uma política municipal transparente e produtiva”. As palavras bonitas levou-as o vento e Santo Tirso ficou para trás no que ao direito à cultura diz respeito. Uma nova política é precisa, uma política em que o direito à cultura como um bem essencial se possa concretizar. Na Cidade que queremos não é preciso sair do concelho para ir ao cinema, ao teatro, a um concerto, pois precisamos das artes “como de pão para a boca”.
