[Editorial] PDM: Uma revisão sem apresentação nem debate

CRÓNICAS/OPINIÃO Diretor

Nesta edição do Entre Margens encontrará publicado o edital da Câmara Municipal de Santo Tirso que anuncia abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM). Os documentos da proposta estão acessíveis e podem mesmo ser consultados via internet e as reclamações, observações ou sugestões dos munícipes interessados deverão ser apresentadas até ao dia 12 de junho.

Não pode ser escamoteada a importância do PDM na gestão do município, pelo condicionamento que estabelece para decisões futuras nos diversos domínios da atividade municipal. Como exemplo, o PDM pode viabilizar ou impedir a utilização do solo para determinado tipo de atividades, conforme o que ficar definido. Por isso, muito embora este período de discussão permita verificar e eventualmente reclamar ou sugerir alterações, esta revisão, que leva anos de estudo e elaboração, justificava uma sessão pública de apresentação e debate sobre as principais alterações relativamente ao plano que vigorava até agora. Até porque há decisões de grande importância estratégica que deveriam ser abertamente divulgadas e justificadas.

Um domínio deveras importante na gestão estratégica do território municipal é o da rede viária e é importante conhecer e justificar opções, como aquelas que, de algum modo, se relacionam com o problema da saturação da EN 105. O PDM apresenta perspetivas diferentes, para dois troços distintos desta estrada: no que se situa a sul de Santo Tirso prevê-se uma variante (complementada por uma “via do trabalho”), para garantir o acesso à autoestrada A-41 e a acessibilidade a “futuras áreas empresariais” nesse eixo; no troço para nascente, ou seja, na estrada-rua até Guimarães, assume-se que não existe “canal disponível para uma variante”. E a revisão “recupera” a necessidade da ponte de Rebordões para Cense (Vila das Aves), como forma de facilitar o escoamento do tráfego, nomeadamente o que se destina a Bairro ou Riba de Ave, sem refletir que vai forçosamente criar novas zonas de congestionamento no centro de Vila das Aves. Como a proposta não refere sequer a existência da EN 310 e da ponte de Caniços e prevê uma ligação a Bairro (ou Delães?) por uma ponte na zona da Casa da Barca (provavelmente articulando com o Plano Diretor de Famalicão), a ideia só será uma solução séria prevendo um eixo viário totalmente novo dentro de Vila das Aves que evite o centro e facilite o trânsito de passagem.

Nos documentos do Plano Diretor encontram-se também listagens de património imóvel passível de ser classificado como de interesse municipal. Há património construído que importa salvaguardar, que não integra tais listas, pelo que importa garantir que passem a ser considerados para o efeito o edifício do Cine-Aves, a Central Hidroelétrica que era da Fábrica do Rio Vizela, situada junto da confluência do Vizela com o Ave e as chaminés fabris que marcam a paisagem e a que chamamos canudos, a começar pelo da Fábrica do Rio Vizela, em Negrelos, erigido em 1888.

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