Uma certa visão centralista, que vem perdurando em Portugal, originou que o Primeiro Ministro, Luís Montenegro, tivesse denominado os Presidentes de Câmara como “tarefeiros”, no último Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realizou no passado fim de semana em Viana do Castelo.
Embora afirmando que usou a frase querendo significar que não queria “Presidentes de Câmara tarefeiros”, o facto é que esta foi a frase que ficou nos ouvidos de todos os autarcas portugueses que representaram os seus municípios e freguesias no fórum que se realiza no início de cada mandato autárquico de quatro anos.
Logo me veio à memória o termo de tarefeiros que é usado em outras profissões, nomeadamente a classe médica, com todas as interpretações que nem sempre são as mais positivas. Por outro lado, Luís Montenegro foi dizer ao Congresso Nacional que iria continuar com o processo de descentralização da administração central para a administração local, não dando qualquer sinal de inovação em relação ao futuro, e vincando claramente que o processo de regionalização não avançará neste mandato legislativo, mesmo contra todos os que defendem que o último referendo sobre a regionalização já ocorreu em 1998, há mais de 27 anos, portanto.
Para os autarcas mais experientes, esta posição não foi surpreendente, já que outros primeiros ministros tomaram idênticas posições anteriormente continuando a não se cumprir a Constituição da República Portuguesa, tal como em outras situações.
O novo Presidente da ANMP, Pedro Pimpão, presidente da CM de Pombal, ainda aproveitou para referir pela enésima vez, como o referiram antes outros presidentes da ANMP, que era absolutamente necessária uma nova Lei das Finanças Locais, mas o melhor que ouviu foi que lá para 2027 pode ser que haja a hipótese de o assunto ser analisado, o que com a proximidade das novas eleições autárquicas de 2029 é bem possível que possa vir a ser analisado e proposto então…
Desde sempre, as questões autárquicas referentes às alterações da Lei das Autarquias e da Lei das Finanças Locais são levantadas na proximidade de Congressos, mas depois como que desaparecem da agenda política local e nacional e assim se vai criando legislação autárquica avulsa que pretensiosamente visa fazer a reforma da administração local, mas não passa de dividir o território a regra e esquadro na componente mais frágil, as freguesias. E depois fazem-se alterações pontuais que visam antes resolver problemas políticos e partidários locais.
Por isso, já se fala que vai ser aberto na Assembleia da República um novo processo de fusão de freguesias, agora com critérios ainda mais apertados e que visam claramente tentar corrigir/emendar alguns problemas criados com a famosa reforma da administração local de 2012 que nunca foi devidamente estudada e que, erradamente, foi justificada como uma exigência da troika.
