Tendo o Presidente da Marcelo Rebelo de Sousa devolvido à Assembleia da República o decreto que consagra a desagregação de uniões de freguesia, podia pensar-se que o processo voltaria à estaca zero, frustrando as expetativas de muito boa gente que passou cerca de dez anos a lutar pela reposição da situação anterior. Parece que, no entanto, há consenso entre os partidos que votaram favoravelmente o diploma para o reconfirmarem, obrigando assim o presidente a fazer a promulgação, mesmo que com ela não concorde.
Recordar os tempos da troika, relativamente a este assunto, é lembrar a pressão para reduzir o número de freguesias por suposta vantagem económica, sem ter em conta a história, o enquadramento social e económico e a vivência dos processos democráticos a nível local. Parecia um propósito votado ao fracasso, apesar da enorme pressão política e das promessas de que, de futuro, as juntas de freguesia seriam dotadas de outras competências e outros meios. Não consta que tenha havido algum caso de adesão assumida em consulta popular.
Mas houve casos em que a contrapressão exercida por autarcas e população resultou no abandono de propostas peregrinas de agregação desde logo recusadas. Recorde-se que havia indicações para a junção de Vila das Aves com S. Tomé de Negrelos, o que deu um objetivo comum de luta às duas vilas vizinhas, tão próximas em tanta coisa, mas também cientes das respetivas autonomias e singularidades
Têm razão as freguesias que tem vindo a lutar pela desagregação. Ninguém teve a lembrança de explicar o porquê das uniões, de convencer da bondade da ideia ou de demonstrar o interesse prático na união. Consumou-se por decreto o que foi desenhado com régua e esquadro nos gabinetes da capital.
Desagregar também não é fácil. Foi preciso esperar pela elaboração de uma lei específica, para definir critérios e procedimentos. Ora, basta pensar na possibilidade de os órgãos autárquicos envolvidos no processo manifestarem reservas relativamente à desagregação para se criarem situações de conflito. Em Bougado não chegou a ser concretizado o envio do pedido de desagregação à Assembleia da República. Mas seguiu para tribunal um processo sobre alegado incumprimento de deveres pela mesa da Assembleia da União, relativamente ao processo desencadeado por petições a ela submetidas. Refojos de Riba d’Ave, freguesia com história centenária de sede de concelho, viu a petição para desagregação reprovada em Assembleia de Freguesia da União das Freguesias.
A influência das câmaras municipais terá sido fundamental para o sucesso ou insucesso de alguns procedimentos de desagregação, sendo certo que algumas esqueceram ou renegaram a posição de rejeição de uniões que tinham publicamente adotado.
É muito curioso que muitas opiniões contrárias à desagregação considerem a proliferação de cargos e respetivas despesas um argumento para decidir contra a desagregação, mas nunca refiram a necessidade de dotar a instituição freguesia de autêntico poder democrático. E que não tenham uma palavra relativamente à reorganização do mapa dos municípios, sabendo-se que há 47 municípios com menos de cinco mil habitantes e que um terço do total tem menos de dez mil. E que, na realidade, uma freguesia grande ou muito grande não tem nem terá nunca os mesmos atributos de poder democrático que um município pequeno.
