1Noticias recentes em jornal de referência retomavam a necessidade de reformulação do processo de eleição da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. Aparentemente há consonância entre partidos na Assembleia da República para uma alteração da lei. A ideia fundamental parece ser eleger apenas a Assembleia Municipal, tornando-se presidente da Câmara o primeiro candidato da lista mais votada e escolhendo os vereadores entre os eleitos, de acordo com a correlação de forças.
Trata-se de alteração fundamental para que a Assembleia Municipal possa ganhar a importância que merece no sistema de governo autárquico, proporcionando meios e condições para que os seus eleitos desempenhem com dignidade as suas funções de controle e de escrutínio do executivo municipal. A alteração da lei poderá ainda acabar com a existência de vereadores sem pelouro, acabando de vez com a discriminação tradicional sobre quem não faz parte da lista vencedora.
2Candidaturas, candidatos e apoiantes de candidaturas misturam-se nos documentos impressos e nos textos e imagens postados nas redes sociais. Apoiar candidaturas é uma coisa e percebe-se o interesse em figuras gradas para o efeito, mesmo quando se infere que aí haja algum mútuo interesse. Candidatos são outra coisa: são as pessoas que se disponibilizaram a participar no órgão a que se candidatam, seja como efetivos ou suplentes, e que serão chamados, pela ordem da lista, de acordo com os resultados e as circunstâncias, a cumprir uma função.
A lei impõe um número mínimo de candidatos e obriga a expor, em edital, a respetiva lista. É essa lista que define os candidatos. Quem, estando fora dela, aparece apresentado como tal, ou foi enganado ou está a colaborar num engano. É de bom senso estar disso ciente.
3Sobre as intenções e as propostas as candidaturas, dirão de sua justiça os eleitores. O jornal Entre Margens procura, nesta edição, dar um “tratamento não discriminatório das várias candidaturas”, nomeadamente das candidaturas relativas à Assembleia de Freguesia de Vila as Aves. Apesar de sabermos, à partida, que a importância relativa dos resultados não terá o mesmo equilíbrio que o espaço aqui dedicado a cada candidatura, sempre fica o registo e o louvor da disponibilidade e dedicação de todos quantos se dispõem a servir a sua terra.
