Com as eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro, perfilam-se as candidaturas aos órgãos do poder local: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.
As perspetivas dos analistas políticos de todos os canais de informação nacional têm como ponto de fuga comum as comparações com os resultados das últimas eleições legislativas, tentando adivinhar se se confirmam as mudanças ocorridas na distribuição dos lugares entre os partidos concorrentes.
Não é, porém, a perspetiva global que interessa localmente. Importante é a situação concreta de cada freguesia e de cada município. Importante são as pessoas, com as suas propostas, em muitos casos apresentadas em contexto partidário, mas noutros casos à margem dos partidos.
Tem sido sempre assim no nosso regime democrático e não têm surgido propostas para melhorar o sistema de poder local e, de alguma forma, promover uma maior participação e empenhamento dos cidadãos. E nunca se estudou a fundo uma reorganização do poder autárquico. Inúmeros concelhos têm menor dimensão que muitas freguesias do país e a freguesia foi e é uma autarquia de segundo plano, dependente e subordinada.
Ao nível municipal, a Assembleia assume um papel secundário, porque não tem efetivo poder. Não tem orçamento, não tem gabinetes de apoio às decisões e limita-se a confirmar as deliberações do executivo que a lei obriga a submeter. Moções de censura ao executivo municipal, por exemplo, pode haver. Mas não passam de censura política, sem nenhum efeito de dissolução do órgão.
O regime da eleição dos órgãos das freguesias é distinto do municipal: elege-se o órgão deliberativo, a assembleia, e dela que saem os elementos que vão fazer a composição da Junta, de que será presidente o primeiro elemento da lista vencedora. Poderia ser modelo para uma redefinição dos órgãos municipais. Seria lógico que a composição da Câmara saísse dos eleitos para a Assembleia Municipal e respondesse perante ela, tal como o governo da nação perante o parlamento.
As assembleias de freguesias e as assembleias municipais, de modo geral, não facilitam e nem promovem a participação popular nas suas sessões. A participação do público nas sessões abertas dos executivos locais ou municipais é coisa rara. E não se anteveem reformas estruturais que permitam tentar melhorar a qualidade da democracia. Fica o registo como opinião para um eventual futuro debate.
No sistema que temos, o nosso papel enquanto órgão de comunicação de âmbito local, é continuar a dar voz a todas as candidaturas, adequando o espaço disponível de forma lógica e racional. Procuraremos sempre, com ponderação e profissionalismo, difundir informação confiável. É porque “damos a cara” que o nosso produto se distingue da desinformação típica das redes sociais, inundadas de meias verdades e de falsificações grosseiras, de origem indefinida. A nossa voz não é manipulada pela ditadura dos algoritmos, que são aqueles programinhas de inteligência maquinal que a toda a hora reforçam, sem dó nem piedade, ideias, imagens e mensagens a que demos alguma atenção.
