[Opinião] Orçamento do Estado, descentralização e PRR

Castro Fernandes CRÓNICAS/OPINIÃO

Depois de ser dada posse ao novo governo e com a aprovação na generalidade do Orçamento de Estado para 2022 debate-se neste momento o Orçamento na especialidade que se espera seja aprovado dentro em breve. A importância desta aprovação é fundamental para que se dê continuidade aos instrumentos financeiros que são fundamentais para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de Portugal que se espera seja o maior da Europa em 2022, fundamentalmente graças às receitas do turismo. Quando o OE foi chumbado em outubro passado e daí resultou a consequente realização de eleições legislativas antecipadas já se sabia que ia ocorrer um grande atraso no desenvolvimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o que se traduziu numa paragem do investimento público. Com a publicação do Orçamento de Estado de 2022, provavelmente em junho, vão poder avançar o Portugal 2030 e o próprio PRR reformulado, para não falar do Portugal 2020 que está em período de finalização, período no qual são também aprovados muitos financiamentos do chamado overbooking de que se aproveitam, e bem, os organismos do estado e os municípios que têm melhor execução nos programas. Assim se percebe melhor a importância que têm todos estes instrumentos e o reflexo positivo que podem ter a nível nacional e mesmo ao nível municipal. Estão em curso muitos planos específicos nas áreas do ambiente, da habitação, da rodovia, da ferrovia, etc. que podem ter ao nível local um impacto muito positivo.

“Quando o OE foi chumbado em outubro passado e daí resultou a consequente realização de eleições, já se sabia que ia ocorrer um grande atraso no desenvolvimento do PRR o que se traduziu numa paragem do investimento público”

Castro Fernandes

Tema que tem sido amplamente desenvolvido e tem originado fortes divergências entre o governo e os cinco maiores municípios portugueses é o da descentralização. A Associação Nacional de Municípios Portugueses terá negociado com o governo um processo de transferências que não terá tido o acordo dos maiores municípios (Lisboa, Porto, Sintra, Gaia e Loures). Somente 28% dos municípios aceitaram processos de descentralização e mesmo aí as dificuldades têm sido muito grandes nas áreas da saúde e da educação. Invocam os municípios contestatários que as mochilas financeiras que acompanham as transferências de competências para os municípios não são suficientes para suportar os encargos resultantes das novas responsabilidades autárquicas. Este processo de descentralização que se tem vindo a anunciar desde 2015 não tem evoluído mesmo depois de ter havido um acordo assinado entre António Costa, pelo PS, e Rui Rio, pelo PSD. A evolução do processo de descentralização é fundamental já que sem ele não ocorrerá o constitucionalmente previsto processo de regionalização.

Entretanto com a guerra na Ucrânia, com a evolução da pandemia, que se esperava que fosse mais positiva, e com a evolução dos preços da energia, a inflação tem atingido valores de há 30 anos o que já originou que o próprio Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, tivesse admitido a possibilidade da revisão de preços se os custos de produção e dos fornecimentos ultrapassarem os 20%. Significa isto que com as mesmas verbas haverá uma redução nos investimentos a não ser que surjam reforços nas verbas a transferir por parte dos fundos europeus.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

5 × 2 =