Na Cidade em que queremos viver todos têm um teto digno a um preço justo. Para que isso seja possível, tem que haver investimento público na habitação. É preciso uma resposta abrangente à habitação enquanto direito social e pilar democrático. O poder local tem um papel importante a desempenhar neste domínio porque a casa cumpre a função de abrigo mas é também lugar de desigualdades sociais. Não ter acesso a habitação adequada é talvez a mais séria manifestação de exclusão social. Estão identificadas as razões para que isso aconteça, entre elas as políticas de apoio à aquisição de habitação própria através do regime de crédito bonificado. Em Portugal, mais de 74% das famílias possuem habitação própria, na esmagadora maioria com recurso a crédito bancário, o que resulta num enorme endividamento e vulnerabilidade a situações de crise e perda de rendimento. Portugal tem das mais baixas taxas de habitação pública na Europa. Apenas 120 mil dos 6 milhões de alojamentos do parque habitacional são habitação pública – atribuída com regras e com rendas diversas do mercado. Destas, cerca de 12.000 são do IHRU e mais de 100 mil dos municípios, representando 2% dos fogos habitacionais.
Vejamos o exemplo do concelho de Santo Tirso, onde do total de fogos habitacionais apenas 417 são propriedade do município, representando uma resposta social claramente insuficiente que deixa à mercê do mercado todos quantos, por terem salários baixos ou situações de precariedade laboral, não conseguem aceder ao crédito bancário. A estes 417 fogos, somam-se medidas tímidas de apoio social à habitação como o subsídio ao arrendamento (até ao máximo de 150 euros mensais) ou de redução do IMI no caso de famílias numerosas (no valor de 70 euros). Sendo este problema comum a todo o país, no caso do concelho de Santo Tirso agrava-se pelo facto de o preço médio das habitações ser superior ao dos concelhos vizinhos. Qualquer pessoa que já tenha feito o exercício de tentar comprar ou arrendar casa, sobretudo na sede de concelho facilmente constata este facto. Isto tem feito com que muitos, sobretudo jovens, optem por procurar casa nos concelhos vizinhos, contribuindo para a perda de população e consequentemente de vitalidade económica e social do concelho de Santo Tirso. E esta situação tem contado com a passividade da autarquia ou até, por vezes, com a complacência, para não dizer cumplicidade, com a especulação imobiliária.
“É urgente que o poder local ponha em marcha novas formas de resposta às carências habitacionais”
Ana Rute Marcelino
É urgente que o poder local ponha em marcha novas formas de resposta às carências habitacionais, que devem passar por medidas como a criação de departamentos e observatórios sobre as questões habitacionais, aumentar substancialmente o peso da habitação pública e torná-la mais justa e acessível utilizando o previsto no Programa Primeiro Direito, criar uma Estratégia Local de Habitação e outras previstas na Lei de Bases da Habitação, como o Conselho Local de Habitação, a Carta Municipal da Habitação, Relatório Municipal da Habitação, quotas de habitação acessível ou condicionada em novas construções e a implementação de uma política de solos e de ordenamento do território que garanta a existência de solo e edificado disponível para habitação. Para além disto, o município deve ter o seu património habitacional inventariado, reabilitado e disponível para as necessidades e inscrito em Bolsa de imóveis públicos de pendor municipal geridos em modelos regulados de renda pública. Tudo medidas que gostaríamos de ver implementadas para que não haja “tanta gente sem casa e tanta casa sem gente”.
