Anúncio feito em conferência de imprensa vai espoletar o processo que estará finalizado em 2023 aquando será criada uma empresa municipal para a gestão. Decisão pretende reduzir preço da fatura da água no mínimo em 35%.
Uma revolução para o município que segundo os dados do regulador paga a água mais cara do país. A câmara de Santo Tirso vai resgatar a concessão da gestão da água à empresa Indaqua.
Alberto Costa, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, garante que se trata de defender o interesse público: “Não me podia resignar com a situação de injustiça de que está a ser vítima a população do concelho, obrigada a pagar a água mais cara do país”.
“Quando assumi funções, chamei a mim este dossiê e encetei um conjunto de démarches para resolver um problema com o qual era confrontado todos os dias”, esclarece o autarca, salientado que a decisão que agora tomou foi resultado “de um caminho longo e difícil em defesa do superior interesse público”. A Câmara Municipal de Santo Tirso terá que indemnizar a concessionária em 12 milhões de euros, encargos que serão suportados pela própria operação do serviço.
A solução encontrada passa por resgatar a concessão à Indaqua e criar uma empresa municipal que garanta a exploração do serviço de água. Uma solução que “permite reduzir 35 por cento os tarifários, garante uma gestão altamente profissional que assegura os padrões de qualidade existentes, abre caminho à possibilidade de se avançar para uma empresa intermunicipal, e carece de aprovação da Assembleia Municipal, envolvendo todos os partidos numa decisão que tem implicações no futuro do Município”.
Adicionalmente à redução geral do tarifário, será ainda introduzida uma tarifa social destinada aos munícipes mais carenciados, bem como um desconto para as famílias numerosas, à semelhança do que acontece com o serviço de saneamento.
De acordo com os termos do contrato de concessão em vigor, uma vez que o Município tem de comunicar a decisão mediante um aviso prévio com dois anos de antecedência, o resgate terá efeito nos tarifários a partir de janeiro de 2023. Até lá, a concessionária continuará a gerir e a explorar a rede de abastecimento de água.
