[Opinião] A água não cai do céu

A água não cai do céu, ou melhor, cai mas não é para todos. Durante a violenta trovoada que se abateu sobre a nossa terra na madrugada de 1 de setembro, acompanhada de abundante precipitação lembrei-me da pesada fatura da água. Santo Tirso é um dos concelhos do país onde esta fatura mais pesa no orçamento das famílias, não obstante estar localizado numa região do país em que este recurso natural é, felizmente, abundante.

O enorme custo da água no concelho de Santo Tirso tem uma explicação simples: a privatização, a ideia insana de que este bem público e essencial que é a água pode ser privatizado. E também, uma outra ideia de que a direita nos tenta a todo o momento convencer, a de que os privados fazem melhor e que por isso, como muitos outros serviços públicos, o abastecimento público de água será mais eficiente se for feito por empresas privadas. Inúmeros exemplos pelo país fora mostram que isto não é verdade e no nosso concelho até o executivo municipal já foi obrigado a reconhecer isso mesmo, considerando a possibilidade de reverter o processo de privatização. Ao manifestar a intenção de remunicipalizar a água do concelho, trazendo-a de volta à esfera pública, o executivo municipal veio dar razão a todos quantos se opõem à concessão ou privatização de bens e serviços essenciais à população.

A concessão das águas de Santo Tirso à Indaqua, negócio feito já há 25, tem-se traduzido na degradação da qualidade do serviço e no disparar dos preços praticados. É necessário, não só o resgate público dos serviços das águas, como a introdução de tarifas justas e que a atribuição da tarifa social da água, a regulamentar, seja automatizada. A instituição da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos foi uma medida importante para muitas das famílias carenciadas do país, isentando-as do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo. Desta forma, aprofundou-se, em Portugal, o acesso à água como um direito universal. Queremos que este direito se concretize também em Santo Tirso.

“A avultada quantia necessária para o resgate da concessão demonstra o erro que se cometeu ao privatizar ou concessionar o serviço público de abastecimento de água através de contratos que servem interesses privados.”

Ana Rute Marcelino

Contas feitas pelo município, a redução da tarifa da água em 35 por cento, que seria possível através do resgate da concessão à Indaqua tem vantagens: “Permite reduzir 35 por cento os tarifários, garante uma gestão altamente profissional que assegura os padrões de qualidade …”. Significaria que um utilizador doméstico, até 15m3, que atualmente tem uma fatura anual de 362 euros, terá uma poupança média de 127 euros. Já no caso de um utilizador não doméstico, até 15m3, com um consumo médio anual de 466 euros, a poupança será de 251 euros. No concelho de Santo Tirso, a avultada quantia necessária para o resgate da concessão demonstra o erro que se cometeu ao privatizar ou concessionar o serviço público de abastecimento de água através de contratos que servem interesses privados e que são altamente lesivos do interesse público, como agora está claramente demonstrado. A Câmara Municipal de Santo Tirso terá que indemnizar a concessionária em 12 milhões de euros. Esta avultada quantia fez, aparentemente, com que o executivo municipal recuasse na sua intenção de remunicipalização, manifestada no final de 2020, e que hoje parece ser um tema arredado dos debates eleitorais. Mas, era bom que os eleitores, no dia 26 de setembro se lembrassem da sua pesada fatura da água e de quem, em todo o país e também aqui no nosso concelho, se tem batido pela defesa deste bem inalienável que é o acesso à água potável, reconhecido como um direito humano fundamental.

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