[Crónica] Bloquear as fake news: censura ou dever de informar?

Em cada peça escrita num jornal, como o Entre Margens, há uma responsabilidade partilhada. Por um lado, pelo autor, que é responsável pelo que escreve, por outro pelo jornal, que decide ou não publicar. Este último tem um padrão editorial, a missão de informar, obedece a um código deontológico (tal como o jornalista), sendo, portanto, regulado por instituições designadas para o efeito – como a ERC.  

Nesse sentido, recusar a publicação de uma notícia ou de uma crónica, com a justificação de que estas não se enquadram nos preceitos do jornal, e nos compromissos estabelecidos deste com a sociedade, não se trata necessariamente de um ato de censura. Se um jornal decidir publicar uma notícia dando conta que a Terra é plana, ou que 2 mais 2 é igual a 5, está a ser cúmplice dessas afirmações. Está a ser corresponsável por elas e não tem de o ser. Tem o direito de negar-se a isso.  

O mesmo não se aplica às afirmações proferidas por um qualquer cidadão na mesa de um café. Se o Manel disser aos seus amigos que a Terra não é esférica, e for em consequência silenciado a mando do Estado, então está a ser vítima de censura, o que é incoadunável com uma democracia de pleno direito. O Manel é inteiramente responsável pelas suas opiniões.

“É humanamente impossível processar e destrinçar toda a enxurrada de informação, e à velocidade com que esta circula, partilhada nas redes sociais”

Hugo Rajão

Assim sendo, é legítimo que as fake news sejam banidas das plataformas digitais? Trata-se de uma violação do direito à liberdade de expressão? Para oferecer uma resposta é preciso, antes de tudo, questionar se as plataformas digitais se enquadram mais na categoria dos jornais ou, pelo contrário, na das mesas de café.

Se for o primeiro caso, então as plataformas digitais partilham a responsabilidade com os seus autores pelo conteúdo aí partilhado, pelo que não têm a obrigação de o veicular. Se for o segundo, então o conteúdo será totalmente imputável àquele que o emite, logo bloqueá-lo afigura-se no mínimo problemático.

Trata-se de uma discussão bastante difícil, na medida em que as plataformas digitais parecem decalcar características quer dos jornais, quer das mesas de café.

Uma coisa é certa. É humanamente impossível processar e destrinçar toda a enxurrada de informação, e à velocidade com que esta circula, partilhada nas redes sociais. Por conseguinte, é inevitável que estas consistam em meios de desinformação, constituindo, portanto, um conjunto de ameaças para as democracias. O problema é se na procura de uma solução arriscamo-nos, conforme a expressão popular, a deitar fora o bebé juntamente com a água do banho.

Fica a discussão em aberto.

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