Câmara recorre para Tribunal Constitucional e não retira outdoors

Em comunicado a Câmara Municipal fez saber que irá interpor recurso da decisão da Comissão Nacional de Eleições sobre a retirada de quatro outdoors para o Tribunal Constitucional. O municipio alega que os outdoors em questão “foram colocados antes da publicação do decreto que marcou o dia para a realização das eleições”, lembra que, em nome da transparência, “os municípios são obrigados a informar a população dos elementos das empreitadas”. Além disso, a Câmara de Santo Tirso sublinha, ainda que “a CNE reconheceu que os outdoors são predominantemente informativos, salvo a expressão “Uma obra para todos”, que considerou, erradamente, publicitária”, expressão essa que a autarquia considera “meramente informativa, significando uma empreitada de obra publica, ou seja, para a população em geral”. “Considera-se que não há argumentos para a retirada dos quatro outdoors em questão”, conclui.